Dados do relatório de gestão fiscal encerrado em dezembro de 2015 mostram que o Estado do Rio tem endividamento total de 1,98 vez a receita consolidada líquida, taxa encostada ao teto de 2,0 estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A dívida externa representa 13% da dívida consolidada total. Essa estrutura de endividamento, porém, não se restringe ao governo fluminense.

Os Estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul também possuem um nível de endividamento total alto em relação aos parâmetros da legislação fiscal e empréstimos externos que superam os 10% da dívida total. Procurados, o governo mineiro e o gaúcho, porém, informam que estão em dia com a dívida externa. As Fazendas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina informam que não pretendem ficar inadimplentes e comprometer o ingresso programado de recursos de instituições internacionais.

Segundo o relatório de gestão fiscal, Minas Gerais fechou 2015 com taxa de endividamento de 1,99, também encostado ao teto de 2,0, e com dívida externa equivalente a 13,8% da dívida total. Segundo a Fazenda mineira, no quadrimestre encerrado em abril a dívida externa soma R$ 13 bilhões, o que corresponde a 12% da dívida total. O serviço da dívida externa projetado para 2016 é de R$ 770 milhões dentro do total de R$ 6,4 bilhões. No Rio Grande do Sul, o endividamento fechou com taxa de 2,27 em dezembro do ano passado, já acima do teto da LRF. Os empréstimos externos representavam 11,7% da dívida consolidada total. Os compromissos internacionais consomem cerca de R$ 270 milhões por ano, um valor considerado modesto diante dos mais de R$ 3,7 bilhões em juros, encargos e amortizações totais da dívida no ano passado.

Há Estados em que os financiamentos externos representam fatia maior da dívida consolidada total. É o caso de Santa Catarina, em que os empréstimos externos respondem por 18,7% da dívida, mas o nível de endividamento do Estado é bem menor, de 0,53 vez a receita, com grande folga em relação ao teto da LRF.

Com endividamento externo de R$ 8 bilhões, o governo gaúcho afirma que, além de estar com pagamentos em dia, não pretende atrasar as parcelas. Com R$ 3,9 bilhões em dívida externa, Santa Catarina tem a mesma avaliação. Os dois Estados também têm recursos a receber de contratos em aberto com o Bird, o BID e a Corporación Andina de Fomento (CAF) e não querem comprometer o ingresso dos financiamentos. Segundo o diretor de captação de recursos Fazenda de Santa Catarina, Wanderlei Pereira das Neves, o governo catarinense vai pagar US$ 131 milhões em juros, encargos e amortização da dívida externa em 2016. Conforme Neves, a situação fiscal dos Estados e a indefinição sobre a renegociação dos débitos com a União exigem "atenção", mas as projeções feitas pela secretaria indicam que não haverá problemas em manter os pagamentos em dia.

No Rio Grande do Sul, o endividamento externo é considerado "pequeno" diante da dívida consolidada total de R$ 68,5 bilhões no fim de 2015, dos quais R$ 62 bilhões correspondiam ao débito com a União, explica a Secretaria da Fazenda.

Fonte: Jornal Valor Econômico