Com as receitas ladeira abaixo e grave dificuldade de honrar compromissos financeiros, o Estado do Rio passou, em abril , a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O endividamento líquido do estado chegou a R$ 98,97 bilhões no fim do mês passado, valor que representa 201,07% da Receita Corrente Líquida (RCL) estadual, de pouco mais de R$ 49 bilhões. O teto legal para esta relação é de 200%, e unidades de federação que o descumprem podem ter bloqueados os repasses do Fundo de participação dos Estados (FRE) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que, se for concretizado, representa um baque nos caixas regionais.

Os números que constam do relatório de gestão fiscal e apontam desenquadramento de R$ 525 milhões, foram publicados na última quarta-feira no Diário Oficial do Estado. Foi a segunda má notícia para o Rio nesta semana. Como o GLOBO noticiou na terça-feira, o estado começou a suspender os pagamentos de sua dívida externa.

O secretário estadual de Fazenda, Julio Bueno, crê que o Rio não será, por ora, punido pelo governo federal. Ele lembra que os governos regionais estão discutindo com a União o pagamento do serviço da dívida, em uma ação no Superior Tribunal Federal (STF) na qual pedem a mudança dos juros incidentes, de compostos para simples.

-  A falta de enquadramento está em discussão, pois estamos discutindo o pagamento da dívida com a União. Já temos uma liminar do STF a nosso favor. Então, se eu não admitisse isso, o Rio estaria fora do enquadramento e sofreria sanções como o não recebimento do Fundo de Participação dos Estados e IPI. Mas não estamos fora do enquadramento porque esse assunto está sub judice. Além disso, teríamos de fazer superávit primário, o que hoje é bem difícil – argumentou Bueno.

Segundo ele, caso obtenha uma vitória no STF, a dívida com a União teria uma redução de cerca de 90%, passando dos atuais R$ 72 bilhões (volume esse que tem que ser pago até 2039) para algo em torno de R$ 7 bilhões. O serviço anual da dívida com a União é de R$ 6,5 bilhões atualmente.

Bueno lembra que a situação fiscal do estado é grave. De um lado, a receita com impostos está muito abaixo do esperado, pois a crise econômica tem impedido a reação do ICMS. A arrecadação líquida entre janeiro e abril deste ano chegou a R$ 11,137 bilhões, para despesas de R$ 15,685 bilhões.

RECEITAS COM ROYALTIES CAEM

Do outro, a queda da cotação do petróleo – de US$ 100 para os atuais US$ 49 – derrubou a arrecadação com royalties e participações especiais. Deverão entrar no caixa estadual R$ 3,8 bilhões com estas rubricas neste ano, uma queda de 60% em relação aos R$ 8,7 bilhões registrados em 2014, quando a arrecadação já havia encolhido significativos 38%.

Na última quarta-feira, a agência de classificação de risco Fitch colocou a nota de dívida estadual em perspectiva negativa, devido à deterioração das condições fiscais.

- Estávamos prevendo uma arrecadação extraordinária de R$ 6 bilhões com a securitização da dívida líquida e uma operação de crédito com o Banco do Brasil. Mas essas operações não aconteceram – acrescentou Bueno.

A delicada situação fiscal fará ainda com que o défict da Previdência estadual, que foi de R$ 8 bilhões em 2015, pule para R$ 12 bilhões em 2016. Os recursos dos royalties são usados para pagar os aposentados. “Esse problema (rombo na RioPrevidência) foi agravado, desde 2015, por causa da queda dos royalties”, ressaltou a secretaria em nota.

Fonte: Jornal O Globo