Os gastos com programas sociais podem ser os mais afetados pelo novo plano de corte de despesas do governo do Rio de Janeiro, anunciado pelo governador em exercício, Francisco Dornelles. O déficit do Estado chega a R$ 19 bilhões. Entre as medidas anunciadas ontem estão a suspensão dos programas de transferência Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, que complementam os benefícios do Bolsa Família e a extinção de cinco secretarias, entre elas Habitação, Desenvolvimento Regional e Prevenção à Dependência Química.

Dornelles ainda estuda como será o corte no Bilhete Único, benefício em que o governo subsidia passagens de ônibus na região metropolitana. Uma alternativa é manter o benefício apenas para os que recebem salários até o teto da isenção fiscal.

Ao todo, foram cinco decretos que estabelecem corte de gastos de pelo menos 30% nas secretarias, determinam redução do número de pastas na administração estadual e cortam programas sociais. As medidas devem gerar economia de pelo R$ 1 bilhão aos cofres do Estado.

Cinco órgãos ficaram fora da obrigação de corte: as secretarias de Educação, Administração Penitenciária, Segurança, Saúde e " instituições que exercem funções essenciais à Justiça". No entanto, o governo determinou que essas pastas "deverão empreender esforços de otimização de suas despesas operacionais".

Parte do pacote de medidas anunciado para reduzir o déficit orçamentário tem fórmula semelhante ao plano divulgado por Luiz Fernando Pezão no início de 2015, quando foi reeleito para o comando do Estado. No dia 5 de janeiro, na cerimôniade posse do secretariado, Pezão anunciou redução de R$ 1,5 bilhão por ano nos gastos de custeio e pessoal nas pastas e em outros órgãos da administração direta do estado. É praticamente o mesmo objetivo de corte que o estabelecido pelo governador em exercício Francisco Dornelles. As medidas, porém, não conseguiram evitar que o governo atrasasse salários de servidores e o pagamento de contratos. 

"Estamos fazendo um adicional de 30%, é um algo a mais", respondeu Dornelles ao ser questionado sobre o novo anúncio de cortes. No ano passado, Pezão havia anunciado cortes de 25% a 35%, que deveriam atingir contratos de telefonia, transporte, alimentação e serviços terceirizados, além de gratificações especiais de servidores e de enxugamento de cargos comissionados.

Embora Pezão esteja afastado para se tratar de um linfoma, Dornelles garante que todas as decisões são referendadas por ele. Algumas iniciativas anunciadas são repetidas, como o desejo de aumentar as parcerias público-privadas (PPPs) e tirar do papel projetos de concessão do saneamento na Baixada Fluminense e da Linha 3 do Metrô.

O Palácio Guanabara também listou 10 imóveis que nos próximos 90 dias serão colocados à venda e conta ainda com o projeto de securitização da Dívida Ativa, que soma R$ 66 bilhões.

Dornelles voltou a criticar a cobrança de juros da dívida com a União, cobrou uma moratória de dois anos e mudança nos juros. Sobre a reunião de ontem com o governo federal que tratou da dívida dos Estados, o governador em exercício disse apenas que espera "que a União tenha sensibilidade". O pagamento dos juros da dívida consome cerca de R$ 10 bilhões por ano. "Ninguém quer dar calote na dívida", destacou.

Dornelles disse que as medidas foram anunciadas na tentativa de evitar que o Rio de Janeiro rompesse o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que obrigaria o Palácio Guanabara a "medidas drásticas", como a demissão de funcionários concursados, e poderia paralisar atividades da administração. "Estamos fazendo esforço para não cair nesse parâmetro, que exigiria um esforço muito grande", disse.

Fonte: Jornal Valor Econômico