Rio - O governo estadual vai parcelar o pagamento referente à folha de maio dos servidores ativos e inativos do Executivo. Alegando dificuldades financeiras, agravadas com a sucessiva queda na receita, o estado diz que vai quitar a primeira parcela, de R$ 1 mil, no décimo dia útil do mês, ou seja, no dia 14 (próxima terça-feira), e mais 50% da diferença entre o valor líquido dos vencimentos e a parcela de R$ 1 mil.

Ficaram de fora desse parcelamento apenas os profissionais ativos da Secretaria de Educação, que estão em greve, mas que receberão seus rendimentos integralmente no dia 14. O pagamento desses servidores será feito com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que podem somente ser destinados a servidores da ativa. Para os inativos da Educação, o crédito será feito da mesma forma que os demais funcionários do Executivo.

Segundo o governo, com o pagamento da primeira parcela do funcionalismo no dia 14, o estado vai desembolsar R$ 1,1 bilhão, o que, de acordo com o Palácio Guanabara, correspondente a 70% da folha de pagamento do mês de maio, que é de R$ 1,568 bilhão. Em nota, o governo informou que “está concentrando esforços para quitar a parcela restante no fim deste mês”. A data ainda será anunciada.

Fasp critica medida

Embora a notícia do parcelamento já tivesse sido ventilada, o comunicado oficial caiu como uma bomba para o funcionalismo. Advogado da Federação das Associações dos Servidores (Fasp), Carlos Jund criticou a forma como o governo tem lidado com os funcionários, “com medidas de última hora” e que prejudicam a vida, principalmente dos inativos.

Recursos jurídicos

Jund diz que a Fasp tem esgotado os recursos jurídicos para garantir o crédito no 3º dia útil do mês. O presidente do TJ, Luiz Fernando Carvalho, suspendeu liminar nesse sentido e a entidade recorreu. O pedido seria julgado na sessão de segunda do Órgão Especial, mas Carvalho encaminhou a ação à Procuradoria do Estado. “Isso protela o julgamento”.

Volta do calendário

Mesmo recebendo integralmente, os servidores da Educação criticaram o governo. “Já é uma categoria com salário defasado. Queremos a volta do calendário de pagamento, que é pauta da nossa greve”, disse Marcelo Santana, coordenador-geral do Sepe, entidade que representa a categoria, em greve há três meses.

Sepe luta por inativo

Outro ponto criticado por Marcelo Santana é o parcelamento de inativos. “Lamentamos isso. Os aposentados, que trabalharam tanto e hoje ficam sem dinheiro para comprar remédio devido a esse descaso”, disse o sindicalista, que acrescentou: “Falta vontade política do governo. Fica difícil sair da greve assim”.

Atraso virou 'rotina'

Para o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), os mais afetados com o atraso do governo em tomar medidas para recuperar as contas são os servidores: “Problema no pagamento se tornou rotina”. Ele ressaltou que ações anunciadas na quinta deveriam ter sido tomadas em 2015 e que só a renegociação da dívida com a União ajudaria de imediato.

Isenções fiscais

O deputado do PSol Flávio Serafini criticou o parcelamento de salários e considera que o estado ainda está fazendo pouco para honrar seus compromissos com o funcionalismo. “O governo deve rever as isenções fiscais, que, segundo o TCE, de 2008 para cá, fez o Tesouro deixar de arrecadar mais de R$ 150 bilhões”, diz.

Fonte: Jornal O Dia