A situação de penúria dos cofres do estado não atinge igualmente todos os poderes. Um levantamento feito pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa (Alerj) sobre os gastos do estado, de 2010 a 2015, revela que as despesas de custeio do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) cresceram na contramão da crise. No período analisado, essas despesas com passagens, diárias, auxílio-moradia, carro, motorista e contratos de serviços e manutenção subiram acima da inflação.

O Executivo, no entanto, que na quarta-feira pagou a primeira parcela dos salários de maio dos servidores, vem reduzindo seus gastos de custeio: no período, a queda foi de 33%. Uma diferença grande, de R$ 29,6 bilhões em 2010 para R$ 27,7 bilhões no ano passado. Mesmo assim, não conseguiu driblar os problemas de caixa, acentuados pela queda da receita de royalties do petróleo.

A cartilha da economia não foi seguida pelo MP. O gasto de custeio do órgão, nesse período, subiu 65%. Saiu de R$ 142, 2 milhões em 2010 para R$ 330,1 milhões no ano passado. No Tribunal de Justiça, a alta foi de 36,49%. De R$ 671,3 milhões há seis anos para R$ 1,2 bilhão em 2015. A análise descontou o impacto do IPCA de 2010 a 2014.

O TCE foi o responsável pelo maior aumento: 97%, com o desconto do IPCA. O salto foi de R$ 25,4 milhões em 2010 para R$ 70,5 milhões em 2015.

De acordo com Ancelmo Gois, em sua coluna de terça-feira no GLOBO, o tribunal também aumentou as despesas pagas nos cinco primeiros meses deste ano, com uma alta de 33%, se comparado ao mesmo período do ano passado. A corte informou, no entanto, que esse aumento não leva em consideração um repasse de R$ 120 milhões feito ao estado (Secretaria de Administração Penitenciária e Degase). O dinheiro foi usado para comprar alimentos para presos e adolescentes internados. Se esse valor não for computado como despesa, os gastos, explica o TCE, teriam sofrido uma queda de 17,7%.

O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB)afirma que o comportamento dos gastos dos poderes precisa ser radicalmente alterado.

— Está mais do que na hora de os poderes cortarem gastos e cargos comissionados. A bonança acabou — disse.

A exceção entre os gastões foi a Alerj. A Casa reduziu as despesas de custeio de R$ 77,5 milhões em 2010 para R$ 75,8 milhões no ano passado. A queda foi de 30,3%, levando em conta o IPCA do período. Apesar disso, diversos benefícios que inflaram os gastos do Judiciário, do MP e do TCE nos últimos anos, como o auxílio moradia, foram aprovados pelos deputados estaduais.

A Alerj informou que, desde de que Jorge Picciani (PMDB) retornou ao comando do Legislativo, foi feita a maior redução de custeio: 7,40% de 2014 para 2015. A Casa disse ainda que, no mínimo, houve cortes em 10% de todos os contratos.

O TJ informou que os pagamentos realizados estão autorizados por lei e que estuda cortes. Já o TCE alegou que as despesas de custeio subiram em virtude da aquisição de dois novos prédios, o número 50 da Praça da República e o imóvel da Escola de Contas e Gestão, na Rua da Constituição. Por conta disso, o órgão teve que adequar os recursos disponíveis à prestação de serviço, aumentando despesas de manutenção, entre outras. O MP explicou que o aumento de custeio foi abaixo da inflação do período e proporcional ao crescimento do quadro de pessoal. A promessa é de uma economia de R$ 70 milhões este ano.

Fonte: Jornal O Globo