RIO - O Rio não tem capacidade para sair da crise fiscal sem ajuda da União, na avaliação de economistas ouvidos pelo GLOBO. Os especialistas destacam, no entanto, ações que podem ser tomadas para dar algum alívio às contas do Estado, à espera dos efeitos de medidas de longo prazo, como a amplamente recomendada reestruturação da Previdência. As sugestões para lidar com a situação emergencial vão desde a venda de ativos até cortes de pessoal, impostos por legislação, caso a situação se torne ainda mais crítica.

O economista Mauro Osório, professor da UFRJ e especialista em economia fluminense, acredita que uma carência de dois anos para a dívida do Rio junto ao governo federal é indispensável para alívio ao caixa estadual. Em paralelo, vê a venda de papéis da dívida ativa como a melhor medida de curto prazo para gerar receita extra aos cofres estaduais. A chamada securitização da dívida consiste em oferecer a instituições financeiras parte dos débitos com pessoas físicas e jurídicas do Estado. No fim do ano passado, a Secretaria de Fazenda chegou a estimar em R$ 4 bilhões os ganhos com a operação. 

— Uma coisa que é inevitável é uma carência de dois anos da dívida federal. Não é isso que vai quebrar ou deixar de quebrar o Brasil. Em relação à venda da dívida ativa do Estado, o governo federal deveria entrar na negociação, para que seja mais razoável. Se o Estado for negociar sozinho com bancos, vai sair em desvantagem — afirma o economista. 

Para Osório, gerar mais receita é uma opção mais viável do que fazer cortes de gastos. Ele descarta, por exemplo, a redução de despesas com pessoal: 

— Corte de pessoal não é uma saída. De 2007 para cá, o número de funcionários cresceu pouco, cerca de 3%. Em uma máquina em que já falta gente, vai cortar onde? 

José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV) e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), lembra, no entanto, que um ajuste doloroso pode se tornar inevitável para o Rio. O Estado pode ser obrigado por lei a fazer cortes. 

— A Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal preveem que, ultrapassado limite de gasto com pessoal, se corte cargos e funcionários não concursados, e se insuficientes, até mesmo servidores estáveis. Ou seja, a estabilidade não é plena. É um exemplo de medida dura em que o Estado pode vir a ser obrigado a tomar mais por uma exigência constitucional — destaca o especialista em contas públicas. — Como essa, as medidas mas importantes para reduzir gasto dependem de decisões que escapam à autonomia local: exigem leis nacionais e até apoio de cortes superiores da Justiça. 

Para o especialista, o Estado tem poucas opções para gerar mais renda, diante do quadro de depressão econômica. A arrecadação de ICMS, tributo mais importante do Estado, encolheu nos últimos dois anos. Em 2015, segundo dados ajustados pela inflação, ficou em R$ 34,7 bilhões, ou cerca de 10% menos que a registrada em 2013. 

— No meio do ano, a Constituição proíbe os estados de aumentar impostos, diferentemente da União que pode majorar impostos regulatórios e contribuições. Mais uma vez, o raio de manobra do governo federal é muito maior que o estadual — afirma Afonso, lembrando que a União tem mais margem de manobra que os estados. 

REFORMAS NO LONGO PRAZO 

Independentemente das medidas emergenciais, especialistas recomendam ajustes de longo prazo. A reforma da Previdência, que consome 70% das receitas estaduais, é a principal recomendação. De 2006 a 2015, os gastos anuais com inativos e pensionistas do Rio saltaram de R$ 5,7 bilhões para R$ 13,2 bilhões. 

— Temos regras na Previdência que ainda são muito generosas. A trajetória dos gastos previdenciários é muito mais preocupante que a dos gastos com pessoal. A cada nova contratação, essa conta incha — avalia Margarida Gutierrez, professora da UFRJ e especialista em contas públicas. 

Já Istvan Kazsnar, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia ser necessária uma reestruturação mais profunda do funcionalismo público. Ele sugere medidas como a aplicação de cargos de meio período, além de uma avaliação melhor dos níveis de eficiência de áreas do serviço público. 

— Poderia enxugar (a folha), sem demitir. São necessárias ações criativas — diz o economista, que não descarta demissões. — É dolorido, mas uma possibilidade é não reprogramar contratações em determinados departamentos nos quais não é mais preciso dispor de tanta gente.

Fonte: Jornal O Globo