O governo do Rio desistiu em maio de um empréstimo de R$ 1 bilhão do Banco do Brasil após sofrer resistências no Tesouro Nacional para aprovar a operação.

Os recursos seriam usados para capitalizar o Rioprevidência e ajudar a pagar aposentados e pensionistas. O empréstimo havia sido aprovado pelo Senado para compensar a queda na arrecadação nos royalties do petróleo e participações especiais.

O total aprovado era de R$ 3,5 bilhões, mas o Rio optou por pedir inicialmente apenas uma parte –R$ 1 bilhão.

O aporte era apontado pelo governo estadual como uma das tábuas de salvação para tentar manter em dia os salários de servidores e aposentados. O vencimento de maio está em atraso.

A despesa total do Rioprevidência deste ano é de R$ 20 bilhões. Há um buraco de cerca de R$ 12 bilhões no fundo.

USO VETADO

Documentos obtidos pela Folha via Lei de Acesso à Informação mostram que os técnicos do Tesouro questionaram o uso dos recursos. Para eles, o destino era pagamento de pessoal, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal em operações com bancos públicos.

O Estado tentou argumentar dizendo que o objetivo era fazer um aporte de capital no Rioprevidência. O argumento não teve êxito junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que entendeu que, no fim, a verba seria usada para pagar pessoal.

O governador interino, Francisco Dornelles (PP), então, decidiu desistir do pedido em 3 de maio.

"Embora o Estado tenha cumprido os limites e condições para realizar a contratação da operação de crédito em questão, a análise junto à PGFN não foi frutífera", escreveu Dornelles ao ministério, solicitando o cancelamento do pedido.

Apesar da carta do governador interino, a Secretaria Estadual de Fazenda afirmou que "não fez comunicação de desistência ao Ministério da Fazenda".

No Estado, a avaliação é que as exigências foram altas em razão das críticas às pedaladas fiscais e a iminência da aprovação do pedido de impeachment da agora presidente afastada Dilma Rousseff.

O rigor, ainda sob gestão Nelson Barbosa na Fazenda, foi distinto do padrão imposto durante o primeiro mandato de Dilma. O governo do Rio, por exemplo, teve empréstimos aprovados mesmo recebendo do Tesouro nota D, a mais baixa na análise de capacidade de pagamento.

Nestes casos, é necessário uma autorização especial do ministro da Fazenda para liberar o empréstimo.

O Estado ainda tem um pedido de empréstimo de R$ 989 milhões do BNDES pendente de aprovação no Tesouro. Contudo, o Rio não pode firmar novas operações de crédito por ter dado calote de uma parcela da Agência Francesa de Desenvolvimento.

Fonte: Jornal Folha de S. Paulo