O presidente interino, Michel Temer, sinalizou que o governo poderá permitir que os estados renegociem dívidas contraídas junto ao BNDES para a realização de obras da Copa do Mundo. Os governadores que tomaram esses empréstimos chegaram a pedir sua inclusão no acordo de alongamento das dívidas estaduais com a União, fechado na segunda-feira no Palácio do Planalto, mas não foram atendidos. Temer, no entanto, fez um aceno positivo durante uma entrevista concedida ontem à rádio Jovem Pan:

— Eu penso que logo poderei chamar os estados, especialmente aqueles onde se verificou a construção de estádios para a Copa do Mundo, para eventualmente renegociar.

Dez dos 12 estados que tiveram cidades-sede da Copa tomaram recursos do BNDES para reformar e construir estádios. Segundo dados da instituição, o total emprestado chegou a R$ 3,3 bilhões dentro do ProCopa Arenas. Rio de Janeiro, Pernambuco e Amazonas, por exemplo, receberam R$ 400 milhões cada um.

Segundo integrantes da área econômica, no entanto, a renegociação desses débitos não será tarefa fácil. A principal resistência vem do próprio BNDES, que não quer alongar dívidas para obras que ainda estão cercadas de problemas jurídicos. Muitos dos estádios da Copa de 2014 foram alvo de investigação e questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU).

— O BNDES está firme nessa posição — afirmou um integrante da área econômica.

Outro problema está no fato de que, em alguns estados, os empréstimos para as arenas da Copa foram tomados por entes privados. É o caso, por exemplo, de Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Os técnicos do governo acham pouco provável que se possa incluir em uma negociação com os governos estaduais operações que envolvem empresas privadas. O valor tomado junto ao BNDES nesses financiamentos, especificamente, chegou a R$ 888 milhões.

— Os técnicos do Tesouro utilizaram, especificamente, o exemplo do Itaquerão, em São Paulo, construído pelo Corinthians. O benefício jamais poderia ser estendido a esse tipo de obra. O alongamento teria de ser para alguns estádios, e isso geraria um desgaste muito grande — afirmou um secretário de Fazenda ao GLOBO.

No acordo selado com Temer no início desta semana, os estados conseguiram alongar suas dívidas com a União por 20 anos, com seis meses de carência total. Financiamentos de cinco linhas do BNDES também entraram no acerto, mas nenhum relativo à Copa do Mundo. Os débitos com o banco de fomento foram alongados por dez anos, com quatro de carência.

Integrantes da equipe econômica relatam que a demanda por alongar dívidas da Copa vem, principalmente, de Mato Grosso e estados do Nordeste. Na reunião com Temer na segunda-feira, o governador do Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), teria dito que os estados haviam sido compelidos a sediar a Copa e que, como estavam sendo solidários aos problemas do Rio com as Olimpíadas, também mereciam um tratamento diferenciado.

— Para alguns estados, especialmente do Nordeste, o que mais valeria a pena seria renegociar as dívidas da Copa. Eles não se sentiram contemplados com o acordo que foi fechado — afirmou outro secretário de Fazenda, relatando que Temer se comprometeu a analisar os pleitos.

Temer aproveitou a posse do novo presidente do IBGE, Paulo Rabello de Castro, para dizer que o fato de ser interino no cargo não o atrapalha na tarefa de governar o país. Ele listou as ações que já conseguiu realizar nesses 40 dias como chefe do Executivo e afirmou que o Congresso Nacional está “irmanado” com o governo. Ao encerrar seu discurso, disse não ter a menor dúvida de que o Brasil sairá da crise:

— As pessoas me perguntam em entrevistas se a interinidade não atrapalha a história da governabilidade. Eu digo: absolutamente não. As pessoas têm a mania de personalizar os cargos, quando na verdade o cargo deve prevalecer sobre a figura da pessoa. E, no caso de presidente da República, o que deve haver por quem o exerce, momentânea ou definitivamente, deve ser pensar o país. O país continua, o povo brasileiro tem suas angústias, suas necessidades, e, portanto, nós precisamos continuar a desenvolver as teses que beneficiam o país.

Temer sinalizou que o acordo para a renegociação das dívidas dos estados foi um primeiro passo, um “ajuste federativo emergencial”, que será seguido, depois, de uma repactuação federativa e de uma reforma tributária.

CELG DEVE SER PRIVATIZADA ATÉ SETEMBRO

Já o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse ontem que o leilão da distribuidora Celg, na qual a Eletrobras é sócia com o governo de Goiás, deverá ocorrer até setembro. O governo deve publicar até amanhã uma medida provisória com instrumentos que facilitem essa privatização.

Uma das propostas é levar para o setor elétrico a chamada inversão de fases do leilão, pela qual só o vencedor deve apresentar os documentos necessários. Pela regra atual, todos os interessados têm de se qualificar. Pedrosa disse ainda que a MP vai abordar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que deverá ganhar um teto e maior eficiência.

Fonte: Jornal O Globo