Após seis meses de negociações com dois governos diferentes – começou com Dilma Rousseff e terminou com Michel Temer –, várias batalhas judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) e até um decreto de estado de calamidade pública no Rio de Janeiro, os governadores puderam finalmente respirar um pouco mais aliviados. Na segunda-feira 20, foi concluída uma negociação que prevê o alongamento em 20 anos dos débitos que os Estados têm com a União, com carência nos primeiros seis meses e descontos nos 18 meses seguintes. Além disso, o indexador da dívida foi trocado de IGP mais 6% ao ano para IPCA mais 4% ao ano. Já as dívidas com o BNDES serão alongadas em mais dez anos, com quatro anos de carência (leia quadro na pág. 24). Classificado de “conserto federativo” pelo presidente Temer, o acordo vai possibilitar que os governos estaduais utilizem o dinheiro que seria destinado à União para quitar dívidas com o funcionalismo e fornecedores, além de realizar obras. “Nós estamos fazendo isso em caráter emergencial para depois consolidarmos uma grande reforma administrativa no País, afirmou Temer.

O impacto para os cofres federais será de R$ 50 bilhões até 2018, dos quais R$ 20 bilhões ainda neste ano. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o montante já estava contemplado no déficit primário anunciado de R$ 170 bilhões. A contrapartida dos governadores à ajuda federal é a adoção da regra que limita o crescimento dos gastos federais à inflação do ano anterior. “Eu concordo com essa medida, que precisa ser apoiada”, diz o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), que liderou as ações contra a União no STF. “É um instrumento que protege as finanças e ajuda a conter a pressão por reajustes salariais.” O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), também saiu satisfeito das negociações. “Foi um bom acordo, mas não é a solução para todos os problemas”, diz Sartori à DINHEIRO. A dívida consolidada líquida gaúcha representa 216,6% da receita anual, o pior resultado dentre todos os Estados. Sartori reclama que, quando o débito foi renegociado com a União em 1998, o valor era de R$ 9 bilhões. Até hoje já foram pagos R$ 25 bilhões, mas a dívida acumulada subiu para R$ 52 bilhões. “Já cortamos gastos, contingenciamos 35% dos cargos de confiança e criamos uma Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado.”

Na avaliação do especialista em contas públicas, Raul Velloso, os Estados têm dois problemas: um conjuntural e outro estrutural. No primeiro caso, a retração acentuada do Produto Interno Bruto (PIB) derrubou as receitas num contexto em que os governos estaduais não conseguiram cortar gastos na mesma proporção. Para esse problema, a ajuda federal será bem-vinda. Porém, há uma questão estrutural que ainda precisa ser resolvida. “Há uma rigidez muito grande dos gastos em geral, incluindo folha de pagamentos”, diz Velloso. “Parte do ajuste estrutural é privatizar o que for possível.” Essa solução vem sendo defendida pela equipe econômica de Meirelles como uma forma de engordar os caixas estaduais, mas muitos governadores relutam em vender estatais e bancos oficiais.

A menos de dois meses dos Jogos Olímpicos, o caso do Rio de Janeiro é emblemático. O governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), decretou estado de calamidade pública para conseguir um repasse de R$ 2,9 bilhões da União a fundo perdido. O dinheiro será gasto em Segurança Pública e parte do orçamento da pasta será repassada para obras do Metrô. O ministro Meirelles defende a ideia de que o governo fluminense deveria vender, por exemplo, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) como contrapartida ao socorro financeiro. Porém, num contexto de crise econômica, muitos ativos estão depreciados, o que aumenta a pressão por parte dos críticos das privatizações.

No caso de alguns Estados que têm um baixo índice de endividamento, o acordo com o governo federal não foi celebrado. É o caso do Espírito Santo, cuja dívida consolidada líquida representa apenas 26% da receita anual. “De certa forma, uma medida como essa beneficia quem não fez o dever de casa”, afirmou o governado capixaba Paulo Hartung (PMDB). “Há um grupo pequeno de governos muito endividados que são os beneficiários.” Os cinco Estados que têm a maior relação dívida/receita são: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Alagoas (leia quadro na pág. 23).

Como o valor nominal da dívida paulista é muito grande (R$ 231 bilhões), não foi possível oferecer uma carência total durante os seis primeiros meses. Após negociação tetê-à-tête entre Temer e o governador Gerado Alckmin, ficou definido um desconto máximo de R$ 400 milhões em cada parcela, que cairá de R$ 1,3 bilhão para R$ 900 milhões. “O Estado de São Paulo, dos Estados devedores, será o menos beneficiado”, disse Alckmin. “Se estabeleceu um desconto de 100% para todos os Estados, mas, com a trava, São Paulo só terá 30%.” Em julho de 2018, quando se encerrarem os 24 meses de descontos, os Estados voltarão a pagar as parcelas cheias à União. Até lá, a população poderá acompanhar quais governadores conseguiram aproveitar esse período de alívio para melhorar a situação das contas públicas.  

Fonte: Revista Istoé Dinheiro