O TCU (Tribunal de Contas da União) e juristas interpretam a nova lei das estatais de forma antagônica. 

A questão é se o texto permite ou proíbe a compra por convite, pela qual uma estatal convoca um grupo específico de fornecedores para participar do certame. 

Agora, "cabe ao regulamento da empresa dizer se vai haver a modalidade de licitação em que só participam convidados", diz Carlos Ari Sundfeld, da GV Direito. 

É pacífico que a lei deixa para as empresas a regulamentação. O ministro Benjamin Zymler, do TCU, diz concordar com esse ponto.

Ainda assim, o convite não é uma opção, afirma. Para ele, um artigo que determina que as licitações devem ser publicada na internet é incompatível com a modalidade. 

"O fato de divulgar permite deduzir que o objetivo é ampliar a competitividade do certame, fazer chegar o edital ao maior número de candidatos e concorrentes." 

Pela lei das licitações, o bem ou serviço a ser adquirido e o valor é que determinam a modalidade de compra. Desde os anos 1990, a Petrobras pode optar pelo convite. 

O TCU é contra a forma de edital. A crítica é que há mais margem a cartas marcadas. 

Para Floriano Peixoto, da USP, o órgão interpreta o novo texto "de maneira afetiva", pois a nova lei "está longe de proibir convites". 

Independente do entendimento, "as estatais estruturadas vão começar a comprar dessa forma", diz Pedro Passos, professor da PUC.

Falha no sistema 

A taxa de empresas brasileiras de tecnologia da informação que aumentaram sua receita caiu de 77%, em 2014, para 59% no ano passado, aponta censo da Aleti, federação ibero-americana do setor, e da Assespro, entidade brasileira de TI. 

No Brasil, cerca de 60% das companhias são prestadoras de serviços, o que as torna mais vulneráveis à crise. 

"O setor cresce acima de outros, mas as empresas reduziram seus investimentos em TI", diz Roberto Mayer, vice-presidente da entidade. 

As demissões se acentuaram: 31% das firmas cortaram vagas no ano passado, contra 18% em 2014. O saldo ficou estável em 30% delas. 

No Brasil, o mercado é dominado por pequenas: 85% faturam até R$ 16 milhões. 

Está ruim, mas está bom 

O faturamento das pequenas empresas de São Paulo caiu 9,9% em maio. Ainda assim, é o melhor resultado desde julho de 2015. Os dados são do Sebrae-SP. 

"A sensação que temos é que pode começar uma recuperação", diz Paulo Skaf, presidente da instituição.

A indústria teve o pior desempenho. O setor, com um ciclo de produção mais lento, é mais vulnerável a quedas na economia, afirma. 

Baixar taxas de juros, facilitar acesso a crédito, destravar concessões e evitar a sobrevalorização do real são meios de ajudar as pequenas empresas, diz Skaf. 

Outra medida que ele sugere é não subir impostos. "Seja um aumento pontual, temporário, o que for, nós seremos contra." 

Efeito manada 

O primeiro semestre deste ano foi o período de maior adesão de clientes de energia elétrica ao mercado livre -aquele no qual grandes consumidores podem fechar um contrato de fornecimento. 

De janeiro a junho, foram 2.516 adesões, quando no ano passado inteiro, o número fechou em 1.826. 

O que motivou o aumento foi o preço em queda do MWh a partir do fim do ano passado, quando os contratos foram firmados, afirma Rui Altieri, presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. 

Ainda há espaço para crescer, diz: "Cerca de 23% do mercado está na modalidade, mas pesquisas mostram que a porcentagem pode dobrar".

Parceria... O acordo de cooperação técnica entre a CNI e o comitê organizador da Olimpíada rendeu R$ 750 milhões em contratos com empresas nacionais -a maioria, de pequeno e médio porte. 

...olímpica O valor é cerca de 25% do total investido em produtos e serviços para o evento, aponta a confederação industrial. Entre as empresas, 80% são do Sul ou Sudeste.  

Fonte: Jornal Folha de S. Paulo