O socorro de R$ 2,9 bilhões da União ao Rio impediu não só a paralisação dos serviços de segurança e saúde do estado, mas também adiou o estouro do limite dos gastos com pessoal às vésperas da Olimpíada. Até novembro, o governo deve ultrapassar o teto de 60% da receita com despesas com o funcionalismo, o que pode levar à demissão de servidores devido ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A projeção é da Comissão de Orçamento da Alerj, com base em números da Secretaria de Planejamento (Seplag). Numa hipótese de estouro do teto, o estado teria que adotar as medidas previstas no artigo 169 da Constituição, como demissões de ocupantes de cargos comissionados, cortes de gratificações e até de funcionários de carreira.

Segundo a comissão, se o quadro se mantiver, as despesas com pessoal deverão bater R$ 31 bilhões em novembro, quando o máximo permitido pela lei seria de R$ 29 bilhões. Nesse cenário, a despesa atingiria 64% da receita corrente líquida — a soma da arrecadação de impostos, que estaria na casa dos R$ 49 bilhões.

PIOR PROGNÓSTICO PARA JANEIRO

O pior cenário está previsto para janeiro de 2017, quando os gastos com pessoal chegariam a R$ 36 bilhões (74% da receita) e ultrapassariam o teto para Executivo, Legislativo e Judiciário, segundo um relatório da Seplag entregue à Comissão de Orçamento. Esses números, no entanto, podem mudar se o estado conseguir receitas extras.

O governador em exercício Francisco Dornelles diz que o estado tem “artilharia” para conseguir receitas.

— Não vai furar o teto. Temos receitas em ponto de bala, como a venda da folha de pagamento dos servidores (que hoje é do Bradesco e cuja licitação será em dezembro) e a venda da dívida ativa.

O Tribunal de Contas informou que está nos parâmetros da LRF e que, se precisar de ajustes, tomará todas as medidas previstas na lei. O Tribunal de Justiça disse que estuda providências para reduzir a folha de pessoal.

Fonte: Jornal O Globo