Rio - A Alerj aprovou ontem o projeto do Executivo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016. A medida modifica a meta fiscal deste ano, aumentando o déficit primário de R$6,9 bilhões para R$ 17,8 bilhões. Os deputados, no entanto, acrescentaram ao texto o impedimento de demissão de servidor estatutário ou em estágio probatório.

Os parlamentares determinaram que, no caso de o estado ultrapassar limites de gastos com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo terá que enviar projeto à Casa se tiver que demitir servidor. E a medida não é bem-vinda pelos deputados, que devem rejeitar qualquer proposta nesse sentido.

Quando há o desenquadramento do estado, a LRF determina a demissão — começando por comissionado, passando por estágio probatório e estatutário. Mas com essa medida, os parlamentares brecam a possibilidade.

No plenário, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), ressaltou que a emenda, assinada por todos os deputados, “tranquiliza os servidores”. “Para qualquer demissão terá que ser remetida lei específica, que a Casa, evidentemente, não aprovará”, disse.

“O Psol votou contra esse projeto absurdo, que no meio do exercício altera o planejamento fiscal, demonstrando total falta de gestão . E votamos a favor da emenda para que qualquer ação no futuro passe pela Alerj”, declarou o deputado da legenda, Eliomar Coelho.

“A LRF e a Constituição preveem a demissão, mas condicionamos isso a aval da Alerj, que deve rejeitar”, diz Luiz Paulo (PSDB).

Fonte: Jornal O Dia