A proposta enviada pelo governo do estado, na terça-feira passada, à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) — alterando certos pontos da concessão de pensões por morte a dependentes e outros detalhes sobre a previdência do funcionalismo estadual — começou a ganhar forma. Segundo a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio (RJPrev), todos os novos servidores serão incluídos automaticamente no sistema de previdência complementar e terão que pedir sua exclusão, caso não queiram pagar a contribuição extra. Mas, caso se arrependam de sair, só terão três dias para retornar. Até aqui, a lógica era inversa: quem queria contribuir tinha que aderir.

De acordo com o RJPrev, as tributações serão feitas da seguinte forma: todos os servidores, hoje, já contribuem com 11% do salário para o regime previdenciário (até o limite de R$ 5.189,82). Quem ganha mais do que isso terá um desconto extra de 5,5% a 8,5% sobre o que exceder os R$ 5.189,82 (a fim de ter, na aposentadoria, uma renda próxima do que tinha na ativa). É essa contribuição adicional que se tornará obrigatória, a menos que o servidor se manifeste em contrário. Esse trabalhador será incluído no sistema a partir da data de entrada no funcionalismo. O Estado também vai contribuir, recolhendo o mesmo percentual.

— No fim da carreira pública, o servidor terá o total de suas contribuições dividido por sua expectativa de vida (de acordo com sua idade). Na minha visão, a intenção da nova proposta é não prejudicar o servidor que recebe além do teto, se ele não tiver as informações necessárias para ter uma melhor aposentadoria — disse Rodrigo Porto, especialista do RJPrev.

O fundo, porém, não apresentou no texto do projeto enviado à Alerj onde está fixado o prazo de três dias para que quem desistir de contribuir se arrependa. Ontem, o EXTRA informou, erradamente, que o funcionário não poderia retornar ao plano após sua desistência.

O projeto ainda pretende enquadrar as pensões por morte estaduais ao que é praticado pela União, acabando com o benefício para dependentes entre 21 e 24 anos.

Fonte: Jornal Extra