No Executivo, o gasto com pessoal também fica perto do teto: até o mês passado, foram gastos R$ 21,7 bilhões, ou 47,8% da receita líquida. O teto do Executivo é de 49%. Contudo, a apuração dos limites é feita quadrimestralmente, e o resultado de um mês não é o suficiente para caracterizar que a lei foi descumprida

O descumprimento da LRF ainda pode ser evitado no próximo quadrimestre (maio a agosto), que ainda será apurado. Isso porque o estado recebeu R$ 2,9 bilhões da União a fundo perdido. Segundo a Secretaria estadual de Planejamento, o dinheiro será computado na receita corrente líquida, o que ajudará a segurar o gasto com pessoal.

O pior cenário se desenha para dezembro, quando uma projeção da Comissão de Orçamento estima que o gasto com pessoal alcançará R$ 31 bilhões, acima do teto máximo permitido de R$ 29 bilhões. Haveria descumprimento da lei, e as despesas atingiriam 64% da receita líquida no quadrimestre de setembro a dezembro. Porém, tudo isso pode mudar, caso a economia volte a crescer, engordando as receitas do estado.

— Alertamos para esse quadro desde o início do ano. O governo precisa fazer um corte radical para evitá-lo — disse o presidente da Comissão de Orçamento, Pedro Fernandes (PMDB).

Para evitar o quadro de colapso, o estado precisa buscar receitas extras, já que os gastos com pessoal cresceram 74% acima da inflação desde 2009. Por tabela, para respeitar o princípio da paridade, os aumentos tiveram reflexos nas despesas com inativos da previdência. Em janeiro de 2007, a folha de aposentados e pensionistas somava R$ 352 milhões, contra cerca de R$ 1,2 bilhão de hoje. E a cada ano, três mil novos aposentados e pensionistas entram na previdência.

O governador em exercício, Francisco Dornelles, falou, há duas semanas, que vai lançar mão de medidas para recompor a arrecadação. Ele se diz otimista e cita a venda da folha de pagamento dos servidores para um banco privado, já que o contrato com o Bradesco vence em novembro. Com a nova licitação, a expectativa do estado é receber até R$ 1 bilhão.

— Se a arrecadação cai e a despesa não, você perde a posição de comodidade e pode entrar na LRF. Se entrar, estamos prontos para administrar. Mas eu não acho que isso vai acontecer. Todos os poderes estão na mesma situação. Todo mundo tem que ficar prevenido — disse Dornelles.

Em nota, a Fazenda reitera que não pretende descumprir a LRF e reforça que o estado trabalha para aumentar receitas. Outra negociação em andamento é a venda da dívida ativa estadual, que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU). Esse projeto prevê uma engenharia financeira na qual o estado receberá antecipadamente uma fração dos créditos duvidosos e transferirá a um banco o direito de cobrá-la. Hoje, a dívida ativa gira em torno de R$ 66 bilhões, e o estado estima embolsar ao menos R$ 3 bilhões com o deságio. Mas O GLOBO apurou que há resistência do Ministério Público junto ao TCU, que teria considerado o negócio uma espécie de empréstimo.

A situação se agravou em abril, quando o Tesouro passou a bancar a previdência, o que obrigou o governo a computar a folha de aposentados e pensionistas nas despesas de pessoal. Antes, os royalties e R$ 7 bilhões do Fundo de Depósito Judicial eram usados para fechar a conta.

José Roberto Affonso, pesquisador da área de economia aplicada do FGV/Ibre, afirma que o quadro é grave:

— Não apenas pelas contratações e reajustes dos últimos anos, mas porque a receita decresceu fortemente com a recessão nacional, agravada, no caso do Rio, pela perda dos royalties. Ações paliativas, como saques de depósitos judiciais e ajuda federal, foram adotadas, mas mas agora será preciso tomar medidas duras e duradouras.

DRAMA DOS SERVIDORES

Enquanto a despesa de pessoal do estado chega perto do teto, servidores estaduais como o sargento do Corpo de Bombeiros Jonathan Almeida, de 35 anos, temem demissão e colecionam dívidas, em razão de atrasos nos pagamentos, que parecem longe de chegar ao fim. Segundo ele, a maioria dos colegas de quartel passa pelo mesmo problema. Em janeiro, Almeida contraiu um empréstimo de R$ 7 mil com um banco, depois de não receber horas adicionais trabalhadas em novembro e dezembro, que trariam um alívio de R$ 5 mil. Ele sustenta sozinho a mulher e dois filhos, de 4 e 5 anos, e paga uma pensão de R$ 1.250 para a filha mais velha. O dinheiro foi usado nas matrículas e em material escolar.

— Não consegui pagar nenhuma parcela do empréstimo, estou negativado. Contava com as horas adicionais para ajudar na renda, e aí enrolou tudo. Ainda tivemos o 13º parcelado. Hoje, devo para cartão, escola e até para colegas.

Sem dinheiro, o bombeiro cogita colocar os filhos em escola pública, porque as mensalidades do colégio estão há quatro meses atrasadas. A economia, segundo ele, atingiu até a geladeira. Carne vermelha virou item proibido:

— A TV a cabo já está cortada, assim como o telefone de casa. No caso do celular, quando entra o pagamento, já estou devendo o mês anterior. Lazer não temos mais. É do trabalho para a casa e de casa para o trabalho. Meus filhos até cobram quando vamos sair. Eu digo: “papai não tem condições”. Mas eles são pequenos, não entendem.

Sem esperança, o sargento pensa em arrumar um emprego fora do quartel.

— Estou esperando uma resposta de uma empresa de ambulâncias, onde eu trabalharia por 12 horas nos meus dias de folga. Vou trabalhar mais e me privar da minha família — lamenta. — Depois de setembro, não sei como vai ser nosso pagamento. Não temos uma perspectiva de melhora.