BRASÍLIA - A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, informou nesta terça-feira que o Rio de Janeiro pediu ao governo federal o envio de uma missão técnica ao estado para ajudar a equacionar a crise fiscal. Segundo ela, o pleito está sendo analisado. Ana Paula explicou que esse tipo de missão começou a ser realizada nos anos 1990, quando houve a primeira reestruturação de dívidas com a União. No entanto, em 2014, elas foram suspensas pelo Ministério da Fazenda.

— Estudamos a retomada das missões técnicas. A ideia é conhecermos mais de perto a situação das finanças e construir novos Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAFs) — disse a secretária.

GREVE PREJUDICA O ÓRGÃO

Os programas, que também fizeram parte da reestruturação das dívidas, precisam ser revistos anualmente ou a cada dois anos. Segundo Ana Paula, o Rio foi o único estado que solicitou essa ajuda agora, mas o Tesouro pode fazer o mesmo com outros que necessitarem.

Procurado, o Estado do Rio informou apenas que a missão do Tesouro é técnica e que não há repasse de valor da União. Em junho, o governo federal liberou uma doação de R$ 2,9 bilhões destinados a ações de segurança pública relacionadas à Olimpíada. O Palácio do Planalto editou a medida provisória dando o "apoio financeiro" ao Rio, uma semana depois de o estado ter decretado estado de calamidade pública em razão da crise financeira. Com os recursos, foram pagas as folhas de junho e julho.

Segundo Ana Paula, a mobilização de servidores do Tesouro por reajustes salariais tem atrapalhado o trabalho do órgão e as missões. Ela disse que estão sendo elaborados planos de contingência por causa da mobilização, mas assegurou que o movimento grevista não afeta a realização de leilões de títulos públicos, nem as transferências constitucionais. Ana Paula lembrou que atrasos nos repasses poderiam acarretar na responsabilização de servidores:

— É importante ficar claro que não há nenhuma interrupção de leilões da dívida. No Tesouro Direto, fizemos uma ligeira contingência com novos horários no sistema. E não temos nenhum atraso em transferências constitucionais — disse Ana Paula, acrescentando: — É claro que estamos trabalhando em planos de contingência e estamos tentando preservar a instituição. Mas tudo numa velocidade menor que o normal.

Ela disse ainda que as estatísticas fiscais também não serão prejudicadas. Por causa do movimento da categoria, o Tesouro ainda não divulgou o relatório da dívida mobiliária relativo a julho. Já o relatório das contas públicas foi apresentado de forma resumida.

— Os relatórios da dívida e do Tesouro vão ser divulgados quando conseguirmos apresentar os trabalhos. Paralisação atinge boa parte do contingente dos servidores. Mas não haverá prejuízo das estatísticas e tudo será colocado no site na internet — informou.

O ESTRESSE DAS MISSÕES DO FMI

Missão técnica nas décadas de 1980 e 1990 era motivo para muito corre-corre nos ministérios e outros órgãos públicos. Era assim que se chamavam as visitas dos técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI), que tinham a tarefa de verificar se o governo brasileiro estava adotando medidas eficientes para reduzir gastos públicos e ajustar a economia. Naquela época, o Brasil tinha dívidas com o organismo internacional.

Diante do que viam e ouviam nesses encontros, os membros da missão elaboravam relatórios. Em alguns casos, o objetivo era recomendar ou não a liberação de mais um empréstimo para o país.

O estresse das missões do FMI acabou em 2005, quando o governo brasileiro anunciou que estava quitando antecipadamente seu débito de US$15,5 milhões com a instituição. Esse era o valor que restava ser pago em 2006 e 2007 de um empréstimo de US$ 41,75 bilhões negociado com a entidade em 2002. Com o pagamento, o FMI anunciou que manteria parceria com o Brasil, mas, a partir daquele momento, apenas como assessor do país.