RIO - O governo estadual arrecadaria mais R$ 1,5 bilhão por ano se já estivesse valendo o aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária. O dinheiro seria um alívio, já que, em 2016, o rombo previsto é de R$ 12 bilhões. A proposta de mudança da alíquota — que faz parte do pacote de medidas que o governador licenciado Luiz Fernando Pezão pretende levar hoje a Brasília —, se aprovada, teria impacto maior sobre aposentados e pensionistas. Hoje, pela lei, esses dois grupos contribuem com 11% do que excede o teto do INSS (R$ 5.189). Com a mudança na lei, essa cobrança passaria a ser sobre o total dos vencimentos e atingiria todos.

— Como a grande massa dos aposentados e pensionistas recebe menos do que o teto do INSS, eles não contribuem para a Previdência. E, no caso dos que contribuem, a alíquota incide apenas em cima do que excede esse teto. Com a alteração proposta, todos, funcionários da ativa, inativos e pensionistas, passariam a contribuir com 14% sobre o total — afirmou o presidente do Rioprevidência, Reges Moisés dos Santos.

DESPESA TOTAL DE r$ 18 BILHÕES

Segundo ele, as despesas com o pagamento de aposentados e pensionistas este ano deverão alcançar os R$ 18 bilhões. Desse valor, cerca de R$ 4,5 bilhões serão pagos com as contribuições previdenciárias dos servidores da ativa. Outros R$ 500 milhões, por inativos e pensionistas. Além disso, o fundo recebe cerca de R$ 1 bilhão de outras fontes, como royalties do petróleo e aluguel de imóveis. O grosso da despesa terá que ser coberto pelo tesouro.

— O aumento da alíquota elevaria a arrecadação com as contribuições de R$ 5 bi para R$ 6,5 bi, reduzindo o rombo para cerca de R$ 10,5 bilhões — disse Reges.

Governadores dos 27 estados estão convidados para uma reunião hoje, às 11h, em Brasília, que vai acertar a proposta conjunta de reforma previdenciária do setor público estadual a ser encaminhada ao governo federal. O Rio vai propor ainda o aumento da idade mínima para a aposentadoria e que outros poderes (Legislativo e Judiciário) também contribuam como empregadores. Hoje, só o Executivo paga essa conta.

— No Espírito Santo, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, já é assim — afirmou Luiz Fernando Pezão.

Segundo o presidente do Rioprevidência, a transferência das despesas para o orçamento de outros poderes impactará suas contas.

— Hoje, esses poderes recebem seus repasses, só que os inativos e pensionistas não entram no orçamento deles. Passam todos para a conta do tesouro estadual. Quando eles aumentam os salários de seus servidores, os inativos também recebem, mas esse gasto não é computado no orçamento desses poderes. Fica tudo na conta do Executivo — destacou. — Com a mudança, os inativos e pensionistas passariam também a impactar o orçamento desses poderes. O Executivo então passaria a ter uma pressão menor sobre seu orçamento, para se preocupar apenas com o impacto de seus servidores inativos.

Carlos Jund, advogado da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos (Fasp), criticou a proposta de aumento da alíquota de contribuição previdenciária de funcionários da ativa e inativos.

— Mais uma vez, aquele que não criou a situação vai ter que pagar a conta. Não estamos identificando redução de custos e enxugamento da máquina pública. Primeiro, deveriam tentar enxugar a estrutura administrativa, cortar terceirizados e cargos comissionados, para aí, sim, pensar em aumento da tributação — disse Jund.