A prisão do ex-governador Sérgio Cabral teve efeito imediato na Assembleia Legislativa do Rio. Nesta quinta-feira, dois pedidos de CPI saíram da geladeira e conseguiram número suficiente de assinaturas para serem instaladas. A mais importante vai fazer uma varredura nas isenções de ICMS concedidas desde 2008, nos governos Cabral e Luiz Fernando Pezão. Outra vai apurar possíveis irregularidades nas obras de reforma do Maracanã. Os benefícios tributários são importante pano de fundo da crise financeira do estado. O Ministério Público entrou com uma ação para impedir novas isenções, alegando possíveis irregularidades nas concessões que atingiram, entre 2010 e 2015, R$ 150 bilhões. O governo estadual alega que foram R$ 38,7 bilhões. Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) dá outro número: R$ 138 bilhões.

CONSTRANGIMENTO NO PLENÁRIO

Para obter apoio para a CPI das isenções de ICMS, a bancada do PSOL precisou de pouco mais de uma hora, tempo em que reuniu 28 assinaturas. A instalação de uma comissão parlamentar de inquérito exige 24. O deputado Marcelo Freixo, um dos autores do pedido, disse que, desde 2011, vinha tentando investigar as isenções fiscais. A oposição também se beneficiou do efeito Cabral em outra frente. A deputada Zeidan, líder do PT, também conseguiu assinaturas para instalar uma CPI que investigará a obra do Maracanã, alvo da Operação Lava-Jato e que está no bojo do inquérito que levou ontem o ex-governador para a cadeia.

Freixo diz que a relação de causa e efeito é muito clara porque a prisão de Cabral criou um clima propício para angariar apoio à CPI. Mesmo os parlamentares que não fazem oposição ao governo se sentiriam constrangidos.

— Não tenho a menor dúvida. A gente já tinha tentado, sem sucesso. E hoje conseguimos as assinaturas de forma muito rápida. A prisão do Cabral cria um constrangimento que faz com que os deputados cumpram melhor sua função legislativa — disse o deputado, que acredita que a concessão de isenções fiscais, desde 2008, foram responsáveis por uma perda de arrecadação de cerca de R$ 48 bilhões.

— Até porque esta foi a principal causa que levou Cabral para a prisão. Então, nós queremos saber quais empresas receberam benefícios do estado, quais são doadoras de campanha, quais existem de fato. Essa é uma transparência fundamental para se enfrentar a crise — observou o deputado.

Pelo regimento da Alerj, não pode haver mais de sete CPIs funcionando na Casa ao mesmo tempo. Como não há no momento nenhuma comissão instalada, a oposição espera não ter dificuldade para dar início aos trabalhos o mais rápido possível.

Mas, procurado, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), informou que ainda não examinou os pedidos.

Enquanto o deputado Édson Albertassi, líder do governo, dizia que a prisão do ex-governador não iria “afetar a votação do pacote anticrise”, o deputado Jânio Mendes, do PDT, partido que compõe a base do governo, desistiu de permanecer na vice-liderança de Pezão.

—Minha bancada é contra qualquer medida que traga prejuízo aos trabalhadores. Logo, entendi que seria conflitante permanecer na vice-liderança — resumiu.

PMDB: 'SEM CLIMA PARA SE REUNIR'

A prisão também adiou uma possível mudança de rumos no pacote de ajustes fiscais: por causa da preocupação dos peemedebistas, uma reunião entre membros da Alerj e do Executivo foi adiada. O comentário era de que não havia “clima”. Pezão, que foi vice de Cabral, passou o dia acompanhando o desenrolar dos acontecimentos.

Entre os deputados da base aliada, o clima era de pessimismo, mesmo que muitos tentassem disfarçar. O clima, que já andava pesado pela própria situação financeira do estado, ficou ainda pior. Como O GLOBO antecipou nesta quinta, a bancada do PMDB passou a exigir um recuo no ajuste fiscal, depois do violento protesto de servidores no primeiro dia de discussões sobre o pacote. Nos bastidores, já se fala até em amadurecer um encaminhamento de impeachment. Na quinta, deputados da oposição ocuparam o plenário para discursar contra a gestão do PMDB.

Os caciques do partido do governo estavam ainda mais abatidos. Picciani, que frequentemente vinha falando com jornalistas que acompanham os trabalhos na Assembleia, estava lacônico. Paulo Melo, que também presidia a Alerj quando Cabral esteve à frente do estado, disse estar chocado.

PROJETO POLÊMICO RECEBE 106 EMENDAS

Enquanto nos corredores da Assembleia Legislativa (Alerj) os comentários, ainda que discretamente, eram sobre a prisão do ex-governador Sérgio Cabral, dentro do plenário a discussão de um dos projetos mais polêmicos do pacote de austeridade — o que aumenta a contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%, pauta do dia na Casa — não foi aprofundada por muitos deputados. Mesmo assim, a proposta recebeu 106 emendas — o maior número entre as três já apreciadas — e dois pareceres positivos: das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento. Membros do governo acreditam que o projeto de lei não deve passar com o texto original.

Um dos consensos era tentar obter a progressão do aumento dessa alíquota, para que os servidores levem alguns anos até alcançarem o patamar de 14%. Esse escalonamento está presente em várias emendas, como uma proposta pela bancada do PMDB, que estabelece 2018 como data limite.

— Esse aumento é de três pontos percentuais, mas, dividido por 11, dá 27% de alta. É um aumento extorsivo. Esse projeto é inconstitucional na forma — disse o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).

Bancadas do parlamento não parecem dispostas a aprovar o texto como foi enviado à Casa, e um indicativo é o número de alterações propostas. A deputada Enfermeira Rejane, por exemplo, incluiu uma emenda para que a alíquota de 14% só passe a valer para quem ganha mais de R$ 30.471,11, e em caráter temporário, até dezembro de 2017. Mesmo com as aparentes dificuldades, membros do governo apostam na aprovação do texto modificado, com margem apertada, com cerca de 40 votos.

Fonte: Jornal O Globo