O Bilhete Único é concedido a passageiros de ônibus intermunicipais, trens,
metrô, barcas e vans legalizadas. Atualmente, cinco milhões de pessoas estão
cadastradas para usá-lo. O procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola,
comemorou a decisão:
— Todos estão sofrendo com a crise. Servidores, fornecedores e empresas.
Na semana passada, a Fetranspor chegou a anunciar que suspenderia a
circulação de linhas de ônibus, caso o débito não fosse quitado. Em nota, a
entidade confirmou o acordo e ressaltou que, todos os dias, a dívida cresce em
torno de R$ 2 milhões, devido a viagens realizadas.
O benefício custa hoje R$ 639 milhões aos cofres do
estado, que espera diminuir esse valor sancionando uma lei aprovada na Alerj na
semana passada. Segundo o texto, o bilhete será limitado a quem recebe até R$ 36
mil anuais (isentos do Imposto de Renda). A tarifa, que hoje é R$ 6,50, também
foi reajustada para R$ 8, ou seja, R$ 0,50 a mais que o aumento proposto
inicialmente pelo governo. A medida deve significar uma economia de
aproximadamente R$ 340 milhões aos cofres.
Segundo Espíndola, a aprovação do projeto ajudou no
acordo com as concessionárias:
— No início de 2017 teremos novas regras. Isso vai reduzi o dispêndio de
recursos.
No início do mês, as concessionárias anunciaram que suspenderam o desconto da tarifa do bilhete único com a falta do repasse do subsídio. Uma liminar da Justiça, no entanto, garantiu a permanência do benefício. Passageiros do metrô e de ônibus intermuncipais tiveram o valor integral da tarifa cobrado na manhã do dia 6.
Segundo a Fetranspor, a notificação judicial ainda não havia sido
recebida. Segundo o governo do estado, o valor cobrado indevidamente dos
usuários terá que ser ressarcido.
Fonte: Jornal O Globo