O governo do Rio descumpriu, em 2016, o limite máximo de gastos com pagamento de pessoal estabelecido em lei. É o segundo indicador da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) descumprido pelo estado no ano.

Segundo relatório de gestão fiscal do estado, divulgado nesta quarta (15), o gasto total com pessoal em 2016 foi de R$ 33,426 bilhões, o equivalente a 72,31% da receita corrente líquida obtida durante o ano (R$ 46,228 bilhões).

O valor está 12,31 pontos percentuais acima do limite estabelecido pela LRF, de 60%.

Em crise financeira, o estado vem tendo dificuldades para pagar salários e fornecedores e negocia um pacote de socorro com o governo federal.

Em nota, o governo estadual diz que o descumprimento da meta "não é resultado exclusivamente do comportamento da despesa de pessoal, mas também é afetado pela evolução da receita".

De acordo com o relatório divulgado nesta quarta, o Rio teve uma receita total de R$ 50,685 bilhões em 2016, 36,5% menor do que o valor estimado inicialmente, de R$ 79,9 bilhões.

"A grave crise econômica de 2016 veio acompanhada de queda na arrecadação, principalmente no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo", diz o texto enviado pela Secretaria de Fazenda.

Com isso, o estado fechou o ano com um déficit de R$ 17,851 bilhões. No orçamento deste ano, a previsão é que o rombo chegue a R$ 19,5 bilhões.

Em abril de 2016, o estado já havia estourado o limite de endividamento previsto na LRF, que é de 200% da receita corrente líquida. Na ocasião, o primeiro balanço quadrimestral do ano apontou um valor de 201,07%.

No balanço final de 2016, a diferença é ainda maior: o endividamento do estado chegou a R$ 107,276 bilhões, o equivalente a 232,06% da receita.

No final de 2016, o governo Luiz Fernando Pezão aprovou na assembleia legislativa um decreto de calamidade financeira, que suspende alguns dos efeitos da LRF.

Em janeiro, pediu liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar de cumprir exigências da lei que impeçam a negociação de socorro financeiro com a União.

Nesta segunda (13), a liminar foi negada pelo STF e o acordo dependerá da votação de um pacote de contrapartidas pelos deputados estaduais.

A Secretaria de Fazenda defendeu, porém, que a suspensão de efeitos da LRF "não exime o governo estadual de praticar medidas necessárias para que não haja aumento na folha".

"O governo buscou ao longo de 2016 reduzir as despesas de pessoal e custeio, tanto através de medidas de contenção de gastos imediatas, como através de proposição de leis com efeitos estruturantes para o médio de longo prazos", argumentou.

O pacote anticrise, porém, foi rejeitado pela assembleia legislativa após forte pressão dos servidores estaduais.

Agora, o governo tenta aprovar novo pacote, que prevê a venda da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) e aumento de contribuição previdenciária para os servidores.

Fonte: Folha de S. Paulo