A proposta defendida pelo prefeito Marcelo Crivella para estancar o avanço do déficit previdenciário, que deve chegar a R$ 3 bilhões no fim deste ano, caiu como uma bomba entre os servidores municipais. A ideia, sugerida pelo novo presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio), Luiz Alfredo Salomão, é estender para parte dos aposentados e pensionistas a alíquota de 11%, cobrada hoje dos funcionários da ativa. O projeto ainda nem chegou à Câmara de Vereadores e já encontra resistência do Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio, do Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal e da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Municipal, que prometem se mobilizar para derrubar a medida.

— Considerando R$ 2,1 bilhões (de arrecadação anual de contribuição patronal e dos funcionários ativos), a despesa com benefícios é de R$ 4,7 bilhões por ano. Então há um buraco aí no caixa da previdência de R$ 2,6 bilhões. A arrecadação não tem como aumentar. Poderia ser cobrada a alíquota dos aposentados e dos pensionistas, o que a Constituição manda fazer, mas que os prefeitos anteriores, Cesar Maia e Eduardo Paes, para serem bonzinhos, não cobraram — disse o novo presidente do Previ-Rio.

Ao defender a taxação, o prefeito disse ainda que existem recomendações neste sentido do Tribunal de Contas do Município, que deixou de homologar oito mil aposentadorias por problemas nas administrações anteriores.

— Salomão assumiu agora o Previ-Rio. Ele vai fazer todos os estudos para conseguir fazer frente a esse déficit atuarial. Em nenhuma hipótese (a cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas) está descartada. Vamos fazer tudo o que for necessário para garantir pensões e aposentadorias aos servidores. Vamos estudar (quando a medida será implantada). Ele assumiu hoje, colocamos isso em estudo. Quero dizer a vocês que a situação é muito grave, tanto operacional, quanto atuarial. E nós vamos precisar tomar medidas para isso — acrescentou Crivella.

Para o prefeito, o que Salomão classificou como “generosidade” dos prefeitos anteriores, “no fundo, foram verdadeiras ambições eleitorais desatinadas”:

— O Previ-Rio não pode ser administrado com a lógica da cigarra, com a empolgação dos calendários políticos e eleitorais. É preciso ter a consciência de uma formiga, que estoca com sabedoria para os dias futuros. Quero que possamos tomar as decisões, que serão doloridas e árduas, com a altivez de quem está talvez sozinho, contando apenas com o aplauso da sua própria consciência — arrematou o prefeito.

Receita aumentaria em até R$ 500 milhões

Segundo Salomão, “a cobrança geraria uma nova receita de R$ 400 a R$ 500 milhões por ano para o Previ-Rio, levando-se em conta que, hoje, o município tem 81 mil inativos e pensionistas”. A nova contribuição seria paga por 8.400 inativos que ganham acima do teto do INSS (R$ 5.531,31). E a alíquota só incidiria sobre a diferença recebida além desse valor.

— O Funprevi (fundo responsável por capitalizar recursos para pagar aos inativos) não tem como socorrer. Nós estamos dependendo do Tesouro. A falta de transparência que marcou o Funprevi e o Previ-Rio nos últimos anos precisa ser superada. Temos que retomar o mínimo de equilíbrio fiscal porque, senão, nós vamos onerar os já sacrificados contribuintes do município — acrescentou o presidente do Previ-Rio.

Ex-secretário municipal da Casa Civil e de Governo, Pedro Paulo Carvalho, que esteve à frente do programa de capitalização da previdência durante a gestão de Eduardo Paes, confirmou que o déficit da previdência previsto para este ano é de até R$ 3 bilhões. Ele disse, porém, que a situação é contornável com outras medidas e que “considera injusto jogar a conta no colo dos aposentados”:

— Recebemos a previdência com algum dinheiro em caixa, porém, com uma previsão de déficit atuarial de R$ 22 bilhões (a longo prazo). Fizemos uma capitalização desse fundo com outras receitas e, com isso, zeramos esse rombo. Mas, com os aumentos salariais da Educação e da Guarda Municipal, esse descompasso voltou a crescer — disse Pedro Paulo, que também é contra a taxação. — No caso do INSS e do Rio Previdência (governo do estado), é necessária a cobrança dos inativos. Mas, para o Previ-Rio, que tem uma situação muito melhor, há outras possibilidades de capitalização.

Levantamento feito pelo GLOBO em novembro passado revelou que Eduardo Paes recebeu o Funprevi em 2009, quando assumiu o primeiro mandato, com R$ 25 milhões em caixa. Diante das dívidas crescentes, precisou fazer dois aportes com recursos do Tesouro que somaram R$ 1,7 bilhão.

Representante dos servidores no Conselho Administrativo do Previ-Rio e integrante do Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal, Ulysses Silva afirmou que o buraco foi provocado por erros de gestão e que não é justo que a conta desse rombo seja paga por aposentados e pensionistas. Segundo ele, o problema começou ainda no governo Cesar Maia, que deixou uma dívida de R$ 1 bilhão, em atrasos da alíquota de 22% da contribuição patronal, que foi agravado com a reforma feita por Eduardo Paes que anistiou essa dívida.

— O programa de capitalização da prefeitura foi uma descapitalização da previdência. Porque, além de trazer 33 mil servidores aposentados que não faziam parte do Funprevi, os imóveis cedidos pela prefeitura para o Previ-Rio em 2011, que valiam R$ 360 milhões na época, foram vendidos pela metade do preço em 2016 — criticou Ulysses, afirmando que a entidade vai à Justiça para evitar a cobrança da alíquota.

Diretor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio (Sisep-Rio), Frederico Sanchez afirmou que “o servidor está se sentindo menosprezado pela gestão de Crivella”:

— Durante a campanha, assim como em seu primeiro dia de mandato, o prefeito disse que não taxaria aposentados e pensionistas.

Fonte: Jornal O Globo