O relator da Proposta de Emenda à Constituição 329/2013 (PEC 329), deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), deu parecer favorável à admissibilidade do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (5/4). A ação é mais um passo em direção ao avanço da pauta, que estabelece critérios mais objetivos para a escolha de conselheiros nos Tribunais de Contas de todo o país.

O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ASTCERJ), José Carlos Soares, compareceu à CCJ nesta manhã para discutir o avanço do PEC com os deputados. Além dele, participaram também da discussão o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), Francisco José Gominho Rosa, e o vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Julio Marcelo de Oliveira.

Uma vez que a PEC seja aprovada pela CCJ, a Câmara deve criar uma comissão especial para debater o projeto antes de colocá-lo em votação. Durante a sessão, também ficou acertada a realização de uma audiência pública – da qual a ASTCERJ participará – nas próximas semanas para discutir a PEC. Ainda nesta quarta-feira, representantes da ASTCERJ devem se reunir com a bancada fluminense para discutir a tramitação das PECs 40 e 329, fundamentais para a melhoria e padronização dos Tribunais de Contas de todo o país, e cobrar uma resposta dos deputados.