Nesta sexta-feira (7), os cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) presos tiveram as prisões temporárias revogadas pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determinou o afastamento deles do cargo por 180 dias. O grupo será libertado, já que o Ministério Público não solicitou a conversão da prisão provisória em preventiva.

O presidente do TCE-RJ, Aloysio Nunes; o vice-presidente, Domingos Brazão; e os conselheiros José Gomes Graciosa, Mauro Antônio Alencar, Jonas Lopes e José Maurício Nolasco são os atingidos pela decisão. A soltura tem efeito imediato, mas ainda será submetida ao plenário da Corte Especial do STJ. A sessão do órgão está marcada para 19 de abril. 

Ao tomar a decisão, Fischer ressaltou que a Polícia Federal já concluiu um relatório parcial sobre o cumprimento da coleta de provas determinadas por ele e, como não houve novos pedidos de diligências, as prisões não seriam mais necessárias. O afastamento dos conselheiros do Tribunal ocorreu para evitar tentativas de atrapalhar as investigações.

Os cinco conselheiros estão proibidos de entrar no TCE, de ter contato com funcionários do órgão e de utilizar qualquer recurso do tribunal. Todos também deverão entregar os seus passaportes à Justiça em até 24 horas. 

Fischer também deixou claro na decisão que o descumprimento das medidas cautelares poderá ocasionar em um novo mandado de prisão contra os conselheiros. Também hoje, o ministro ddo STJ bloqueou mais de R$ 7 milhões das contas de três conselheiros: José Maurício Nolasco (R$ 2,43 milhões), Marco Antônio Alencar (R$ 3,653 milhões) e Domingos Brazão (R$ 1,376 milhão).

Fonte: O Globo