O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma nova audiência de conciliação para o dia 3 de maio entre representantes do governo do Rio de Janeiro e a União para debater o sistema de apuração de preços mínimos de petróleo. Em setembro do ano passado, Fux paralisou o andamento do processo que questiona a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre o assunto. Em maio, o ministro havia concedido liminar suspendendo a regra, que é usada para o cálculo de royalties e de participação especial.

Fonte: Jornal Extra