Depois de sofrer mais arrestos em suas contas nesta
segunda-feira, a pedido do Tesouro Nacional, a Secretaria estadual de
Fazenda admitiu não ter recursos para determinar se poderá depositar os
salários de março dos cerca de 200 mil servidores que ainda não
receberam seus vencimentos. Devido aos bloqueios e aos problemas de
arrecadação, nos bastidores, já se fala no risco de o estado não pagar,
em maio, os salários da área de Segurança até o 10º dia útil, cujos
servidores vinham sendo tratados como prioridade para não agravar a
crise.
Segundo fontes do governo, o pagamento em dia dos
salários da Segurança — policiais militares e civis e bombeiros — é uma
missão difícil diante do quadro crítico das contas do estado. O temor é
que um eventual atraso cause revolta no funcionalismo da pasta, em um
momento especialmente delicado da segurança estadual.
— O
esforço é total para pagar no prazo. É difícil, mas não impossível.
Está tudo freado, não se paga nada para deixar o cofrinho encher —
afirmou uma das fontes.
De acordo com a Secretaria de
Fazenda, os dois novos bloqueios — um deles efetuado ontem e um previsto
para hoje — totalizam R$ 95 milhões das contas do Rio. “A Secretaria de
Fazenda esclarece que as recentes decisões judiciais e do Tesouro
Nacional, de arrestos e bloqueios nas contas do Estado, somadas à
frustração nas receitas de tributos, inviabilizaram a divulgação do
calendário de pagamentos de março dos servidores ativos, inativos e
pensionistas até o momento”, disse, em nota, a pasta. O arresto tem como
objetivo o pagamento de uma parcela da dívida do estado com a União.
De
acordo com o advogado da Federação das Associações e Sindicatos de
Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp), Carlos Jund, o agravamento
das dificuldades de quitação da folha era esperado. Na semana passada, a
federação entrou com uma petição no Tribunal de Justiça do Rio, pedindo
busca e apreensão da folha de pagamento de abril e março. Com o
documento em mãos, a entidade quer pedir ao Supremo Tribunal Federal
(STF) autorização para pagar os servidores remanescentes com arrestos:
— Era previsto que ia existir essa situação de agravamento, e não há perspectiva de melhora — diz o advogado.
Segundo
a Secretaria de Fazenda, até agora, 260 mil servidores receberam o
pagamento de março, mas 208 mil ainda esperam seus salários. De um total
de R$ 1,6 bilhão da folha do poder Executivo, só foram pagos R$1,03
bilhão, menos de 65% do total.
Há menos de dez dias, o
estado já havia sofrido um arresto de R$ 50 milhões depois de a
Defensoria Pública obter autorização da Justiça para receber duodécimos.
No mês passado, o STF determinou o bloqueio de R$ 244 milhões também
relativos a duodécimos, mas do Tribunal de Justiça do Rio.
Fonte: Jornal O Globo
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