Não bastassem os atrasos salariais, o funcionalismo estadual ainda vive a angústia pela espera do pagamento prometido e que, no fim, não foi feito. Ao todo, 4.500 créditos de servidores ativos e inativos referentes aos vencimentos de março e abril não foram realizados na sexta, como fora anunciado pelo governo. A Secretaria de Fazenda informou que houve “erro no sistema” e garantiu que os depósitos ocorreriam até hoje.O problema afetou parte dos 208 mil servidores que aguardavam o salário de março e também alguns que esperavam o crédito dos rendimentos de abril (como Segurança e Educação).

Além disso, 40 mil pensionistas passaram pela mesma situação. O problema foi comunicado ao Rioprevidência no final de semana. Na ocasião, o órgão também alegou ter ocorrido uma “falha no sistema” e prometeu a regularização do crédito até ontem (segunda-feira), mesmo após o expediente bancário.

A coluna recebeu servidores de diversas categorias — a maioria técnicos-administrativos da Uerj —, que se queixaram por receber pelo Bradesco (banco oficial para pagar a folha). “Mesmo assim enfrentamos problemas. Vivemos um drama a cada dia”, disse uma servidora que não quis se identificar.

Sem previsão de abril

O salário de abril deveria ter sido depositado ontem para todo o funcionalismo, já que o calendário oficial determina o pagamento no 10º dia útil. No entanto, apenas ativos, inativos e pensionistas da Segurança (bombeiros militares, agentes penitenciários, policiais civis e militares) e a Educação (apenas com servidores da ativa) estão com o crédito do mês previsto. Quem não recebeu sexta, receberá hoje.

O crédito da Educação foi feito com recursos do Fundeb. Já a Segurança é paga com verbas do Tesouro Estadual. O valor líquido necessário para quitar os salários desses grupos é de R$ 915 milhões.

Funcionários da Educação e da Segurança também reclamaram com a coluna não terem recebido na sexta. A Fazenda ressaltou, em nota, que estava no prazo, já que ontem foi 10º dia útil. 

Recuperação fiscal deve ser votada esta semana

O governador Luiz Fernando Pezão trabalha para que o projeto de recuperação fiscal seja votado em regime de urgência pelo Senado. Em suas ‘peregrinações’ que vem fazendo em Brasília para aprovação do texto, Pezão também chegou a conversar com o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O parlamentou se comprometeu a colocar o projeto em regime de urgência. A expectativa é de que a proposta vá ao plenário da casa estes dias. Hoje, haverá reunião de líderes no Senado às 14h sobre os projetos previstos para esta semana.

A recuperação fiscal está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, segundo fontes, o parecer deve ser lido direto no plenário.  De autoria do governo federal, o texto suspende por três anos o pagamento das dívidas do estado com a União. O prazo é prorrogável pelo mesmo período.

Tanto o Executivo do Rio quando a União apostam em maioria para a aprovação na Casa. E se o texto receber o aval dos parlamentares, logo deve ser sancionado pelo presidente Michel Temer. Com isso, Pezão assina o empréstimo de R$ 3,5 bilhões.

Alerj pode votar calamidade até 2018

A Alerj agendou para a sessão de hoje a votação do projeto do governo que estende a calamidade financeira do Rio até 2018. O texto aprovado ano passado dá prazo de até o fim deste ano.

O Executivo justificou a proposta com a demora na aprovação da recuperação fiscal. No entanto, líderes partidários apostam que o texto sairá de pauta já que emendas serão apresentadas. Luiz Paulo, líder do PSDB, por exemplo, vai sugerir que o governo faça um planejamento, para cobrar créditos que têm com a União durante a vigência da calamidade.

IPTU e plano de saúde

A Prefeitura do Rio deve enviar esta semana o projeto de lei que revisa os valores de IPTU pagos pelos moradores do Rio. Também está prevista para esta semana uma decisão do Previ-Rio e do Grupo Assim sobre a migração de 60 mil servidores que têm plano de saúde da Caberj.

A autarquia trabalha para que o Assim atenda esses funcionários, já que o contrato com a Caberj expira no fim deste mês e a operadora não aceitou estender o prazo. A indefinição preocupa ativos, inativos e pensionistas.

Fonte: Jornal O Dia