Alerj começa a votar hoje os projetos para conter a crise

Rio - O governo dá início hoje a maratona de votações na Alerj para conter a crise no estado. O primeiro projeto, que irá ao plenário nesta tarde, prorroga para até o fim de 2018 o estado de calamidade financeira no Rio.

Atualmente, o prazo é até o final de 2017. Amanhã será a vez do projeto mais polêmico, que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, ser debatido entre pelo deputados. E, nos próximos dias, também chegará ao plenário da Casa, o texto que altera as regras para pensões, além do projeto de regime de recuperação fiscal, publicado ontem no Diário Oficial da União, que precisa ser referendado pela Alerj.

Conforme a coluna divulgou no dia 17, o aumento da contribuição previdenciária deve ser aprovado com mais de 40 votos (de 41 a 45), de acordo com cálculos da base governista. Para passar, é necessário que tenha a maioria simples — neste caso, a metade dos presentes e mais um. O quórum mínimo precisa ser de 36 deputados (50% mais um).

Desde a semana passada, o governador Luiz Fernando Pezão tem se reunido individualmente com deputados. Hoje, às 13h, está marcada reunião do colégio de líderes para discutir os projetos. O encontro deve contar com o secretário estadual da Casa Civil, Christino Áureo.

Para o presidente interino da Casa, André Ceciliano (PT) — que está no lugar de Jorge Picciani (PMDB), afastado para tratar um câncer — os projetos devem ser aprovados. “O governo já vem se movimentando para essas aprovações. Tem muitos deputados que não são da base (do governo) e vão votar a favor. Eu também votarei a favor”, declarou o deputado, referindo-se ao aumento da alíquota e ampliação da calamidade, que também precisa da maioria simples para passar.

Com a aprovação das contrapartidas para o regime de recuperação fiscal, o Poder Executivo espera receber o dinheiro da União no prazo de 45 a 60 dias.

Fonte: Jornal O Dia

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