O texto que será votado hoje no plenário da Alerj, sobre a prorrogação do estado de calamidade para 2018, recebeu 38 emendas dos deputados na semana passada. Os líderes partidários devem discutir as propostas de alterações antes da análise em plenário.

Na justificativa para ampliação do projeto, o governo alega que o caixa estadual não está equilibrado, inclusive, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, que tramita na Alerj, estaria com desequilíbrio entre receitas e despesas.

Por meio do reconhecimento do estado de calamidade financeira, o Poder Executivo não precisará atender, temporariamente, aos limites de endividamento e de gastos com pessoal impostos por artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Jornal O Dia