O Rio de Janeiro deu um passo importante para tentar emergir da maior crise financeira de sua história. Por 39 votos a 26, a Assembleia Legislativa aprovou anteontem o aumento de 11% para 14% na contribuição dos servidores estaduais. A medida era uma das contrapartidas essenciais para que o estado possa receber o socorro da União — a outra era a venda da Cedae, já aprovada. Ainda restam dois projetos a serem votados para completar o pacote anticrise: o que estabelece um teto para despesas, além de regras mais duras para pagamentos e pensões, e o que reconhece o acordo do estado com o governo federal. Mas a avaliação do Palácio Guanabara é que as matérias mais polêmicas já passaram. E que a ajuda poderá ser posta em prática a partir de meados do mês que vem.

Na votação, ficou clara a pressão exercida pelas corporações, dentro e fora da Casa. Enquanto na rua manifestantes protagonizavam mais uma batalha nas imediações do Palácio Tiradentes, com pedras e bombas de gás lacrimogêneo voando pelos ares, no plenário, deputados cediam a grupos de servidores, permitindo que a folha de pagamento de inativos do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público continuasse pendurada no já combalido RioPrevidência — pela proposta original, essa despesa ficaria por conta dos respectivos poderes e do MP.

Na verdade, o governador Luiz Fernando Pezão resistiu o quanto pôde a adotar as contrapartidas. Mas entendeu que não havia outra saída para tirar o Rio da crise, para a qual, aliás, ele deu importante contribuição. É preciso considerar que o estado chegou à atual situação por incúria administrativa. A recessão atingiu igualmente todas as unidades da Federação, mas, aqui, adquiriu aspectos mais dramáticos. Isso porque o governo aumentou despesas de custeio e concedeu reajustes salariais com base em receitas flutuantes, como a dos royalties do petróleo. No momento em que a arrecadação despencou, os gastos se mantiveram estratosféricos, arrastando o estado para o buraco. Pezão já admitiu, em entrevista ao GLOBO, que demorou a agir, adiando medidas impopulares como os cortes no Orçamento, e agravando ainda mais a situação.

Por tudo isso, a ajuda da União virá em boa hora. Estima-se que o acordo — que permitirá a suspensão, por três anos, do pagamento da dívida com o governo federal — dará um alívio de R$ 10 bilhões por ano aos cofres do estado. Além disso, o governo calcula que somente o aumento na contribuição dos servidores representará uma arrecadação extra de R$ 530 milhões anualmente. Computada a parte patronal, sobe para R$ 1 bilhão. Segundo Pezão, a expectativa é de colocar em dia os salários dos servidores até junho ou julho. O acordo com a União é uma janela que se abre para o Rio. Mas não resolve por si só. Terá de ser acompanhado de uma gestão sensata. Ou corre o risco de se tornar inócuo.

Fonte: Jornal O Globo