Decreto do governo do Estado do Rio previa medidas para conter crise econômica. A Agência Lupa checou as ações anunciadas.

"A Secretaria de Estado da Casa Civil e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão realizarão estudo para a racionalização dos cem maiores contratos [do Estado do RJ]"

Decreto estadual 45.682, de 8 de junho de 2016 

NÃO CUMPRIU Dados do Portal da Transparência mostram que os cem maiores contratos em vigor do Rio hoje em dia somam R$ 73,5 bilhões. Desses, apenas sete sofreram redução entre o valor inicial e o valor em curso hoje. E o contrato que teve a maior queda —de apenas 6,15%— é referente às obras de abastecimento de água na cidade de São Gonçalo, região metropolitana. 

Os outros 93 contratos sofreram reajustes e aditivos que os encareceram. O maior contrato em vigor é o da Linha 4 do Metrô, com a Riotrilhos. Ele saiu de R$ 392 milhões em 2010 para R$ 8,8 bilhões neste ano. 

Os ex-diretores da Riotrilhos foram denunciados por lavagem de dinheiro e corrupção e estão presos. 

Uma das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal contra o ex-governador Sérgio Cabral indica que ele solicitou e recebeu propina de uma das empreiteiras participantes da obra da linha 4 do metrô. 

A defesa de Cabral disse que ele só se manifestará nos autos.

"Os secretários têm de cortar 30% e cabe a eles decidir se vão demitir [cargos comissionados] ou não"

FRANCISCO DORNELLES, então governador em exercício do Rio, ao jornal "O Globo" em 8 de junho de 2016 

NÃO CUMPRIU Os Cadernos de Recursos Humanos do governo do Rio de Janeiro mostram que, em junho de 2016, quando o então governador em exercício, Francisco Dornelles, assinou o decreto, o Estado tinha 9.311 funcionários comissionados e em cargos de confiança.

Em janeiro deste ano, o número havia caído 10,35% -bem longe dos 30% prometidos- para um total de 8.438, o número mais baixo do último ano. Mas, a partir do mês seguinte, os totais voltaram a subir. 

Em abril, dado mais recente disponível para consulta no portal da Secretaria de Fazenda do Rio, por exemplo, o Estado já tinha elevado para 8.663 o número de funcionários comissionados e em cargos de confiança 

"Anúncio de leilão de dez imóveis estaduais para obter fundos para o Rioprevidência"

Decreto estadual 45.683, de 8 de junho de 2016 

NÃO CUMPRIU No artigo 1º, do decreto 45.683, também de 8 de junho, foi anunciada a venda de dez imóveis. No entanto, um ano depois, só dois estão prontos para ir a leilão "em breve", segundo o Rioprevidência. 

Quatro foram devolvidos ao Estado por não terem "viabilidade econômica". E outros quatro aguardam liberação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para poder entrar em processo de licitação. 

Pelas normas da administração pública, é preciso fazer primeiro uma licitação para depois liberar o procedimento de leilão. Vale ressaltar que o Rioprevidência, órgão responsável pelas pensões e aposentadorias dos servidores fluminenses, fechou 2016 com deficit de R$ 11,5 bilhões, segundo o TCE. 

O tribunal diz não ter informações sobre os imóveis que ainda não foram avaliados. 

"Medidas de reorganização da administração pública direta e indireta, tendo em vista a necessidade de otimização dos gastos públicos e incremento de eficiência"

Decreto estadual 45.681, de 8 de junho de 2016 

CUMPRIU PARCIALMENTE Em junho de 2016, o Rio tinha 25 secretarias estaduais. O decreto do então governador em exercício, Francisco Dornelles, fez com que cinco delas fossem extintas. 

A de Defesa do Consumidor, por exemplo, migrou para a Secretaria de Governo. Mas, em novembro de 2016, quando Luiz Fernando Pezão retornou ao Palácio da Guanabara, decidiu fazer uma nova reforma administrativa —e esta foi parcialmente cumprida. Pelo novo texto, seriam extintas nove secretarias e criada uma: a de Infraestrutura para Obras, Transportes, Indústria e Agricultura. 

A Secretaria da Cultura, por exemplo, seria incorporada à de Ciência e Tecnologia. Mas tanto a pasta de Infraestrutura não saiu do papel quanto a da Cultura foi extinta. Se tivesse cumprido o decreto, Pezão teria 12 secretarias, mas tem 18. 

O governo disse que fez economia reduzindo o número de secretarias. 

"Medidas de reorganização da administração pública direta e indireta, tendo em vista a necessidade de otimização dos gastos públicos e incremento de eficiência"

Decreto estadual 45.681, de 8 de junho de 2016 

CUMPRIU PARCIALMENTE Em junho de 2016, o Rio tinha 25 secretarias estaduais. O decreto do então governador em exercício, Francisco Dornelles, fez com que cinco delas fossem extintas. 

A de Defesa do Consumidor, por exemplo, migrou para a Secretaria de Governo. Mas, em novembro de 2016, quando Luiz Fernando Pezão retornou ao Palácio da Guanabara, decidiu fazer uma nova reforma administrativa —e esta foi parcialmente cumprida. Pelo novo texto, seriam extintas nove secretarias e criada uma: a de Infraestrutura para Obras, Transportes, Indústria e Agricultura. 

A Secretaria da Cultura, por exemplo, seria incorporada à de Ciência e Tecnologia. Mas tanto a pasta de Infraestrutura não saiu do papel quanto a da Cultura foi extinta. Se tivesse cumprido o decreto, Pezão teria 12 secretarias, mas tem 18. O governo disse que fez economia reduzindo o número de secretarias. 

"[Vamos] Cortar até 35% das gratificações para cargos de confiança"

Decreto estadual 45.111, de 5 de janeiro de 2015 

CUMPRIU PARCIALMENTE Em 2015, antes do decreto e do agravamento da crise financeira, o governo do Rio de Janeiro prometeu, em nota, cortar até 35% das gratificações para cargos de confiança. 

A redução efetiva foi bem mais tímida do que o prometido. De acordo com o Portal da Transparência, entre 2015 e 2016, o governo do Rio de Janeiro reduziu em apenas 6% as "gratificações especiais". 

Em 2015, foram pagos R$ 916,3 milhões. Já no ano passado, R$ 851,2 milhões. Ainda vale ressaltar que alguns órgãos do governo fluminense foram na contramão dos cortes e aumentaram o montante gasto com gratificações. Nove órgãos do governo aumentaram seus gastos desse tipo. 

OUTRO LADO 

Procurado, o governo disse que todas as suas iniciativas geraram uma economia de R$ 800 milhões, 34% das despesas discricionárias de 2015 para 2016. 

Fonte: Jornal Folha de S. Paulo