Infladas por transferências correntes e por royalties do petróleo, as receitas do Estado do Rio de Janeiro cresceram timidamente nos quatro primeiros meses do ano. A expansão resultou numa melhoria relativa dos indicadores de endividamento e gasto de pessoal, ainda que os percentuais continuem acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme indicam dados republicados ontem pelo governo fluminense.

Na esteira do aumento da produção e do preço do petróleo, as receitas oriundas de royalties e participações especiais praticamente dobraram entre janeiro e abril deste ano, passando de R$ 1,12 bilhão (no primeiro quadrimestre de 2016) para R$ 2,01 bilhões. Além disso, o caixa do governo fluminense recebeu em janeiro um reforço de R$ 600 milhões previsto no decreto 43.783/12, a título de recomposição de recursos do fundo estadual Rioprevidência, além de R$ 250 milhões, em março, em dinheiro desviado recuperado pelo Ministério Público Federal.

No período de 12 meses terminado em abril, a receita líquida corrente (RCL) do Estado somou R$ 47,61 bilhões. O montante representa um avanço de quase 1% em relação ao total acumulado até fevereiro e um crescimento de 3% na comparação com dezembro de 2016.

Na comparação com os últimos quatro meses de 2016, o percentual da receita corrente líquida destinado ao pagamento de despesas de pessoal caiu de 72,31% (setembro a dezembro do ano passado) para 69,57% (janeiro a abril de 2017).

A relação entre a RCL e a dívida consolidada líquida também caiu no primeiro quadrimestre deste ano. A dívida passou a representar 227,95% da receita corrente líquida, contra 229,41% nos quatro últimos meses de 2016. Mesmo assim, ambos os indicadores ainda estão longe dos limites estabelecidos pela LRF. A despesa total com pessoal - incluindo todos os poderes - deve equivaler no máximo a 60% da RCL, enquanto a dívida consolidada líquida não pode exceder o patamar de 200% da receita.

Entre janeiro e abril, o resultado primário do governo fluminense foi negativo em R$ 2,25 bilhões, levando-se em consideração a receita primária total e as despesas primárias empenhadas. Se forem consideradas as despesas efetivamente liquidadas, o resultado primário fica positivo em R$ 683,41 milhões. O governo fluminense terminou abril com R$ 9,87 bilhões em restos a pagar (despesas autorizadas, mas não pagas até 31 de dezembro do ano passado).

Nos quatro primeiros meses do ano, as receitas realizadas pelo Estado totalizaram R$ 20,14 bilhões, o que resultou num déficit de R$ 3,22 bilhões em relação ao montante de despesas empenhadas (R$ 23,37 bilhões). Já a comparação entre a receita realizada e as despesas efetivamente liquidadas indica um déficit de apenas R$ 81,31 milhões.

Originalmente, os relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária haviam sido publicados na edição do 26 de maio do "Diário Oficial", mas tiveram de ser refeitos por conterem incorreções.

Fonte: Valor Econômico