Por um placar de 40 votos favoráveis a 12 contrários, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO 2018), n° 2.628/17, de autoria do Executivo. A proposta, que aponta metas e prioridades para orientar a elaboração do orçamento de 2018, seguirá para a sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir.

Os deputados fizeram 951 emendas ao texto e, no último dia 22, a Comissão de Orçamento da Casa deu parecer favorável a 79% das alterações. 183 emendas foram rejeitadas. Presidente do grupo, o deputado Paulo Melo (PMDB) disse que parte das alterações que não foram aceitas dizem respeito à criação de programas, que não compete à LDO e sim à Lei Orçamentária Anual (LOA): “É na LOA que tem que constar as rubricas orçamentárias, os valores e a criação de programas”, explica.

A Receita Corrente Líquida para 2018 está estimada em R$ 52,2 bilhões e a despesa, em R$ 72,5 bilhões, ou seja, segundo o governo, um déficit previsto de R$ 20,3 bilhões. Entre os principais gastos do estado estão a folha de pagamento de servidores, aposentados e pensionistas.
No texto aprovado não estão contempladas as mudanças que podem ocorrer por conta da entrada do Rio no Regime de Recuperação Fiscal, em que a União dará auxílio para as finanças estaduais por no mínimo três anos. No entanto, Paulo Melo afirmou que, caso o Executivo não tenha autorização para suplementar receitas extras, elas podem ser aprovadas no orçamento pela Alerj. “A execu-ção orçamentária pode ser suplementada, pode ser corrigida para permitir a entrada de receitas.”

Fonte: Metro