Último projeto exigido pela União para o Rio assinar o acordo que coloca os salários em dia, o teto de gastos dos Poderes e órgãos será votado hoje pela Alerj. O texto final passou por ajustes definidos pelo Tesouro Nacional, após intensa negociação do Executivo com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, TCE e Defensoria. A nova redação incluirá uma “cláusula de salvaguarda” em caso de descumprimento dos limites de despesas, entre outros detalhes. Para dar celeridade à votação, o Legislativo convocou duas sessões extraordinárias: às 9h30, quando serão apresentadas emendas, e às 14h, para os votos. No intervalo, às 13h, ocorrerá o colégio de líderes, com a presença do secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa. A reunião tem como objetivo chegar a acordo sobre as emendas apresentadas.

A expectativa é de que haja aprovação com ampla maioria, tendo em vista os desgastes que deputados vêm tendo com votações impopulares (como o aumento da taxa previdenciária para 14%) e os atrasos salariais do funcionalismo.

No substitutivo que será apresentado pelo relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edson Albertassi (PMDB), o parâmetro para definir limite de gastos de 2018 continuará sendo orçamento de 2015. O índice de reajuste será de 15,27% sobre a base de 2015, pois reflete a variação da receita corrente líquida no período.

Além disso, o termo despesas primárias (previstas em lei, sem margem para mudança pelo gestor) será substituído por despesas obrigatórias (relativas a pessoal), como diz lei federal que criou a Recuperação Fiscal. A mudança preocupou o Judiciário e MP, que, por isso, pediram que o índice de reajuste do limitador de despesas fosse “abrandado”.

Bastidores

A costura final com o Tesouro e os Poderes teve participação do relator da recuperação fiscal na Câmara, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), e o ex-procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira, que vem atuando pelo MP. “É necessário fazer esses acertos para não haver surpresas na hora de assinar o acordo com o governo federal”,afirmou Pedro Paulo.

As recomendações do Tesouro foram informadas pelo parlamentar a Marfan e discutidas em duas reuniões de representantes dos Poderes, ontem de manhã, na presidência do TJ-RJ.

A primeira conversa teve a presença do presidente do Judiciário, desembargador Milton Fernandes; do procurador-geral da Alerj, Hariman Araújo; do chefe do Legislativo, Jorge Picciani (PMDB); e de Marfan Vieira. Eles discutiram três propostas do órgão federal, e, a partir disso, duas mudanças foram integradas ao texto.

A segunda reunião contou com o defensor-geral, André Castro, e teve a presença do presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT), e dos peemedebistas Rafael Picciani, Paulo Melo e Albertassi. Eles fizeram a redação do substitutivo, antes de o mesmo voltar a passar por mudanças pelo Tesouro. 

Podem entrar no texto

Algumas bancadas, como a do DEM e a do PR, não apresentarão emendas. O DEM quer dar celeridade ao texto, disse o líder Milton Rangel, e o PR quer esperar o texto final. Já o Psol, PSDB, e deputados do PDT e do PT, e de outros partidos vão propor projeto de teto de gastos.

Líder do Psol, Marcelo Freixo informou que, entre as emendas da legenda, está a que diz que os Poderes devolvam ao Tesouro Estadual as sobras de duodécimo (recurso repassado ao TJ, MP, Defensoria e Alerj). Outra emenda é para reduzir de 6 para 3 anos a vigência da lei.

O PSDB apresentará pelo menos três, entre elas a uma que preserva a Defensoria, pois cria um outro limitador de gastos, considerando que o órgão é dependente do Executivo e tem menos verbas.

Líder do PDT, Luiz Martins vai aguardar o que for negociado no colégio de líderes. Ele preparou emenda que permite o uso dos fundos dos Poderes para pagar salários em atraso. Martha Rocha (PDT) propõe reposição salarial pela inflação aos servidores.

Gilberto Palmares, líder do PT, quer que seja retirado do teto de gastos a Saúde, Educação e universidades, além dos projetos sociais do estado.

Fonte: Jornal O Dia