O empréstimo de R$ 3,5 bilhões, que o estado pretende obter em até 60 dias após assinar o acordo de socorro financeiro com a União, é a saída desenhada pelo governo Luiz Fernando Pezão para regularizar os salários dos servidores, que somente ontem conseguiram receber o mês de abril integral. O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse que, a partir da liberação do financiamento, os vencimentos serão colocados em dia e não haverá mais atrasos de salários. A expectativa de Barbosa é que o decreto de regulamentação do Regime de Recuperação Fiscal dos estados seja publicado em 1° de agosto e que o dinheiro saia ainda em setembro, ou no mais tardar no início de outubro.

Segundo ele, mais de uma dezena de instituições financeiras privadas o procurou para negociar a operação de financiamento. Enquanto para o funcionalismo começa a aparecer alguma luz no fim do túnel, os fornecedores e prestadores de serviço precisarão ter mais paciência. A dívida com eles, acumulada desde o ano passado, já alcançou R$ 8 bilhões. E, de acordo com o secretário de Fazenda, será quitada dentro das possibilidades de pagamento do estado.

- Nossa intenção é começar a pagar a dívida com fornecedores e prestadores este ano. Mas não temos como dizer quando o pagamento será regularizado - afirmou Barbosa. - O empréstimo é todo voltado para o servidor, para regularizar salários e para que não haja atrasos.

Estão pendentes de pagamento, além de R$ 575,6 milhões de salários de maio do Executivo, R$ 1,2 bilhão do décimo-terceiro do ano passado de 124 mil servidores ativos e 103 mil aposentados e pensionistas. Ou seja, são necessários R$ 1,775 bilhão para zerar as dívidas de pessoal até agora, sem contabilizar a folha de junho, de R$ 1,6 bilhão líquidos.

Com se destina a pagamento de pessoal, o empréstimo de R$ 3,5 bilhões não poderá ser concedido por um banco público (BNDES ou Caixa Econômica Federal). Na corrida para ganhar tempo, a Secretaria de Fazenda publicou edital marcando audiência pública - uma exigência legal -, para o próximo dia 25, a fim de discutir a operação de crédito com instituições financeiras, nacionais ou internacional, organismos de crédito e agências de fomento.

Trata-se de uma modalidade de operação em que o empréstimo não será liquidado em parcelas, mas num prazo de até três anos. Os juros do negócio ainda estão sendo definidos. A garantia será da União, e a contragarantia, a venda da Cedae, que o estado estima privatizar entre um ano e meio a dois.

- Não estamos parados aguardando Lei Complemantar 159 (Regime de Recuperação Fiscal) ser regulamentada. Estamos adiantando todos os processos, tanto por parte do empréstimo, como do acordo com o governo federal - afirmou Barbosa.

Nessa corrida, Pezão e Barbosa estiveram na terça-feira em Brasília com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e foram informados que o decreto da regulamentação da Lei 159 está 95% pronto. Com a publicação do decreto, o próximo passo será homologar o acordo com a União.

- No dia seguinte da publicação, o estado entra com a formalização da adesão à recuperação fiscal - assegurou Barbosa -. Estamos antecipando movimentos para que, quando o pedido de adesão for entregue, esteja nivelado com as exigências do Tesouro Nacional. Estamos estruturando um plano com um horizonte de três anos, com possibilidade de mais três. Projetamos que, ao fim do terceiro ano, as finanças do estado estejam apontando para um superavit primário.

Um das exigências do Tesouro, a de incluir no teto de gastos o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi retirada, reafirmou Barbosa. Segundo o TJ, esse fundo, que tem hoje R$ 402,88 milhões de saldo, "custeia a despesa operacional do Tribunal e não recebe qualquer repasse do governo do estado". Havia uma posição divergente entre as procuradorias do Estado e da União. Prevaleceu o argumento da PGE de que o fundo não deveria ser incluído no teto, uma vez que sua fonte de receita são taxas cartorárias e não recursos do Tesouro.

A curto prazo, no entanto, no caso do Executivo, apenas ativos, inativos e pensionistas da área de segurança e os ativos da Secretaria estadual de Educação têm a garantia de que receberão o mês de junho amanhã, décimo dia útil do mês. Como tem ocorrido nos últimos meses, os próximos a serem pagos, sem data definida, serão servidores de órgãos considerados prioritários pelo estado, como a Secretaria de Fazenda e Planejamento, que cuida da arrecadação.

- Quando se tem um recurso limitado, você tem de fazer escolhas - alegou Barbosa.

Fonte: Jornal O Globo