O governo do Rio de Janeiro não utilizou todos os R$ 2,9 bilhões enviados pela União como socorro financeiro para a área de segurança pública nas vésperas da Olimpíada do ano passado. O Estado vive uma grave crise financeira e de segurança. 

Dados do Portal Transparência da Secretaria Estadual de Fazenda mostram que R$ 13 milhões ainda não foram utilizados. O valor, embora uma pequena fração do total enviado, seria o suficiente para, por exemplo, quitar quase todas as horas extras dos policiais militares durante os Jogos. Eles só receberam em fevereiro, após seis meses de atraso.

Levantamento feito pela Folha mostra também que cerca de R$ 200 milhões só foram de fato usados a partir de outubro, quando a Paraolimpíada já havia se encerrado. 

Quando deu o aval para o repasse emergencial, o Tribunal de Contas da União afirmou que a ajuda poderia ser dada para cobrir despesas decorrentes do evento. Os ministros entenderam que os compromissos assumidos pelo governo federal com o COI (Comitê Olímpico Internacional) e outras nações justificavam o repasse. 

O contexto, entendeu o tribunal, também autorizava abrir uma exceção ao impeditivo da Lei de Responsabilidade Fiscal que veda o uso desses repasses para pagamento de pessoal. A folha do Estado consumiu 93,6% do total do valor repassado –inclusive após os Jogos. 

A ajuda foi dada por meio de uma medida provisória editada em junho do ano passado, após o governo do Rio declarar calamidade pública em razão da crise financeira. O decreto citava a proximidade da Olimpíada e a chegada de delegações estrangeiras como motivo para o iminente "colapso na segurança pública". 

O dinheiro chegou no mês seguinte e foi o responsável por um quarto dos gastos do Estado com segurança no ano inteiro. Um ano após o socorro emergencial, o governo do Rio pede novo apoio ao governo federal, com o envio de tropas e recursos. 

O Portal Transparência mostra ainda que parte do dinheiro foi utilizado para custear a alimentação e transporte de presidiários. 

Logo em julho, R$ 6,4 milhões foram reservados no orçamento para investimento no projeto de gestão do sistema logístico da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. A ação, de acordo com a lei orçamentária, tinha como objetivo a aquisição de ônibus para transporte de pessoas encarceradas. 

Outros R$ 44 milhões foram destinados logo de início ao fornecimento de alimentação dos detentos do sistema penitenciário. O restante foi empenhado em agosto e outubro. 

OUTRO LADO 

A Secretaria de Fazenda não se pronunciou sobre os recursos não utilizados. Questionada sobre o tema, respondeu apenas que "foram executados 99,6% dos R$ 2,9 bilhões". 

Em relação aos empenhos feitos a partir de outubro, após a Olimpíada, o governo disse que "a aplicação dos recursos provenientes do governo federal foi exclusivamente em despesas com a função segurança pública, em sua maioria, salários". 

Em nota, a pasta afirma que a aplicação da verba não descumpriu as orientações do TCU. A secretaria diz que a destinação do dinheiro para o sistema penitenciário "tem caráter preventivo a riscos de segurança à sociedade". 

"Foi crucial a utilização dos recursos da União para garantir o pagamento de tais despesas, a fim de evitar a interrupção do fornecimento de alimentação aos custodiados prisionais, devido à inadimplência do Estado para com as empresas fornecedoras de alimentação, gerando possíveis rebeliões, o que poderia vir a comprometer a imagem do país em todo o mundo durante os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos", diz a nota. 

Fonte: Jornal Folha de S.Paulo