O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), anunciou na quinta-feira (26) que será publicado um ato da Comissão Executiva a fim de conceder novo prazo para as inscrições dos candidatos à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). Rossoni justificou que tomou a medida para que não pairem dúvidas sobre os atos da Comissão Executiva. “Tínhamos o entendimento de que os prazos dados até o momento estavam dentro da lei. Como houve uma contestação de um dos candidatos, decidimos agir com cautela e dar transparência a esse processo de escolha do novo conselheiro”, justificou Rossoni.

O presidente disse estranhar o Mandado de Segurança impetrado pelo candidato Gabriel Guy Léger. O candidato alegou que o prazo de cinco dias para as inscrições não foi cumprido, prejudicando a publicidade do ato e a inscrição dos interessados. “O ato do dia 5 de maio foi amplamente divulgado, tanto que o procurador Léger foi o primeiro candidato a se inscrever já na manhã do dia 6”, lembrou Rossoni. “Houve ainda a inscrição de outros 15 candidatos para a vaga. Isso deixa claro que foi dada a publicidade devida”, completou.

Rossoni disse ainda que esse novo prazo para inscrições não invalida as ações desenvolvidas até o momento. “O calendário das sabatinas permanece inalterado. Os candidatos que já foram ouvidos e aqueles que ainda serão avaliados pela Comissão Especial na próxima semana não serão prejudicados”, afirmou. “Se houver novas candidaturas, serão agendadas novas datas para as sabatinas”, concluiu.

Sabatina de candidatos

Conforme ordem definida em sorteio, o procurador-geral do Estado, Ivan Lelis Bonilha, foi o primeiro candidato entrevistado (31/05) pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa encarregada dos procedimentos para a eleição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Além dele, foram ouvidos o mestre em Administração e contador do Ministério Público Estadual Jorge Antonio de Souza, o psicólogo e administrador de empresas Fioravanti Chierighini, e o procurador do Tribunal de Contas Gabriel Guy Léger.

As oitivas prosseguem dia 1º/06, quando deverão expor suas qualificações à Comissão o deputado Nelson Garcia (PSDB), Tarso Cabral Violin e Vorni Rogério Ferreira. Como os prazos para inscrição foram reabertos até o dia 6 de junho, novas datas para sabatina de quem se inscrever nesse período serão marcadas. Só após a oitiva de todos os candidatos a Comissão Especial dará seu parecer sobre os pedidos de impugnação e apresentará seu relatório ao presidente da Mesa executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB), para que ele convoque a sessão que elegerá o conselheiro do TCE.

Candidatos – Funcionário de carreira do Tribunal de Contas, ex-procurador-geral do Município e procurador-geral do Estado, Ivan Bonilha disputa o cargo pela primeira vez, assim como o catarinense radicado em Curitiba Fioravanti Chierighini Neto. O procurador do TCE, Gabriel Léger, participou da disputada anterior, ora sub-judice, que elegeu Maurício Requião para a vaga. E o professor do Instituto de Ensino Superior do Paraná, Jorge Antônio de Souza já está na sua quarta tentativa. Ele concorreu em março de 2006, dezembro de 2006 e julho de 2008.

Bonilha e Léger foram alvos de pedidos de impugnação que serão examinados pela CE. Em sua defesa contra o pedido formulado pelo concorrente Léger, em função de sua assinatura constar no decreto que anulou a eleição anterior, Bonilha afirmou que ela foi meramente assessória, decorrente da função que ocupa no Poder Executivo. Léger também representou contra Bonilha no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Até o dia 30/05, à tarde mais três candidatos haviam feito inscrição junto à Coordenadoria de Protocolo da Assembleia Legislativa. Dois candidatos desistiram da disputa, Acir João Cardoso e Luiz Antonio Leprevost, e Antonio Rudolfo Hanauer, escalado para ser sabatinado no dia 24 de maio, não compareceu porque estava em viagem ao Exterior. Mas ele ainda pode ser ouvido nas próximas sabatinas que serão marcadas

Fonte: Assessoria de Imprensa AL-PR