Na próxima quinta-feira (11/8), às 9h30min, no Plenário III da Câmara dos Deputados (Anexo II), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) realizará audiência pública para apresentação do movimento Ministro Cidadão e do candidato da sociedade civil organizada, o auditor Rosendo Severo, à vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo da audiência é apresentar de forma prévia a iniciativa aos parlamentares e à sociedade. O evento fará parte das comemorações pelos 10 anos da CLP.

"Debater a respeito da possibilidade de indicação de ministro escolhido pela sociedade organizada traduz-se em um movimento de valorização da democracia", afirma em seu voto o relator da comissão, deputado Arnaldo Jordy. Durante a audiência pública, o candidato Rosendo Severo apresentará posicionamento sobre questões relativas ao controle externo e ao TCU, e estará à disposição para responder às perguntas dos parlamentares, da populaç ão e da imprensa. "A audiência pública é uma excelente oportunidade para que os parlamentares e a sociedade conheçam nossas propostas. O envolvimento da população nessa discussão revela-se como um grande exemplo de maturidade cívica ", comenta Rosendo Severo, auditor do TCU e candidato apoiado pelo movimento Ministro Cidadão.

O movimento Ministro Cidadão é uma iniciativa da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar) em parceria com inúmeras organizações da sociedade civil, como OAB, Movimento Ficha Limpa, Instituto Ethos. No início de 2011, a Auditar convocou os auditores federais de controle externo a participar do processo de indicação e eleição de nome a ser enviado à Câmara dos Deputados, como sugestão para preenchimento da vaga deixada pelo ministro Ubiratan Aguiar por motivo de aposentadoria. O processo eleitoral durou cerca de um mês e passou por três etapas, entre elas o 1º e o 2º turnos. No dia 31 de março de 2011, com 43,6% dos votos, o auditor federal de controle externo Rosendo Severo dos Anjos Neto foi eleito o candidato da categoria. Entre as condições para participação dos candidatos, foi estabelecida a exigência do atendimento aos requisitos constitucionais (artigo 73, § 1º), bem como aos requisitos estabelecidos na Lei da Ficha Limpa (LC nº 135 de 2010).

Um candidatura viável
Na tarde da última terça-feira (9/8), o movimento Ministro Cidadão conquistou sua primeira vitória no Congresso Nacional. O Partido Popular Socialista (PPS) divulgou a decisão de indicar à vaga de ministro do TCU o auditor Rosendo Severo, candidato sugerido pela sociedade civil. Outros partidos já declararam admiração à iniciativa e poderão apoiar também. Pela primeira vez, a sociedade se organizou para participar da escolha de um ministro do TCU e também pela primeira vez um auditor eleito entre seus pares entra oficialmente nessa disputa. Já é um marco histórico.

SERVIÇO

O QUE: Audiência pública para debater a indicação de ministro para o TCU e apresentar aos parlamentares o candidato apoiado pelo PPS e pela sociedade civil organizada.

QUANDO: Quinta-feira (11/08), às 9h30min

ONDE: Plenário 3 do anexo II da Câmara dos Deputados

EXPOSITORES

Rosendo Severo - Auditor Federal de Controle Externo e candidato a ministro do TCU

Eduardo Dodd - Presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo (AUDITAR)

Jovita Rosa - Membro do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), que propôs a Leia da Ficha Limpa

Luiz Bomtempo - Diretor-adjunto de Relações Intersindicais do Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional)

Fonte: Portal Ministro Cidadão