BRASILIA - Se a evolução democrática brasileira permitiu a eleição de uma mulher presidente, o Parlamento pode também dar uma mostra de avanço e eleger, pela primeira vez, um cidadão como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), na vaga superdisputada do ex-ministro Ubiratan Aguiar. Animado com a indicação encampada pelo PPS e crente que pode vencer os arranjos políticos já firmados na base governista, o auditor fiscal do TCU Rosendo Severo, do Movimento Ministro Cidadão, participa nesta quinta-feira oficialmente da disputa em sabatina pública na Comissão de Participação Legislativa da Câmara.

Hoje, estão disputando a vaga cerca de 10 deputados da base aliada, inclusive a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que destinou R$ 4 milhões para uma ONG suspeita que motivou a prisão de alguns dos 35 dirigentes do Ministério do Turismo. O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) teria o apoio da bancada ruralista, satisfeita com seu relatório do Código Florestal.

É a primeira vez que um cidadão comum, sem mandato parlamentar, vence a barreira das indicações políticas e viabiliza uma candidatura ao cargo de ministro do TCU. O Movimento Ministro Cidadão é apoiado por instituições representativas da sociedade, como OAB e Movimento Ficha Limpa.

- Não digo que estou na disputa em igualdade de condições com os deputados. Mas o apoio do PPS foi um passo importantíssimo para que o Movimento Ministro Cidadão tenha mais eco na sociedade e na própria Câmara. Isso é uma coisa nova e muito consentânea com a evolução democrática. Depois de uma presidente mulher, porque não um ministro cidadão no TCU ? - diz Rosendo, que é auditor há 18 anos, secretário de Controle Externo e conhece a fundo os caminhos da fiscalização dos recursos públicos.

Ele concorda que derrubar as barreiras junto às bases do governo será muito difícil, mas espera que a mobilização sensibilize os parlamentares na hora do voto em plenário na Câmara.

- O movimento foi criado pelos que esperam que o corpo de ministros do tribunal se torne mais plural com representantes da sociedade. Nada contra a eleição de deputados e senadores para o TCU, mas que tenha também participação popular, para que a fiscalização leve em conta aspectos mais técnicos que políticos - diz Rosendo.

Ele informa que entre os ministros do tribunal, o movimento é bem recebido, embora eles tenham uma posição de neutralidade em relação à decisão da Câmara.

- Mas entre os colegas, minha candidatura virou uma febre. Todo mundo me parando, não consigo nem caminhar, todos muito empolgados me abordando e mostrando o anseio muito grande da classe de democratizar o processo de composição do corpo de ministros do Tribunal - conta.

A indicação de Severo foi aprovada pela Executiva Nacional do PPS. A sugestão, apresentada pelo líder da bancada, deputado federal Rubens Bueno(PR), teve o apoio da direção nacional do partido, que considera que é preciso quebrar a tradição de escolha de ex-parlamentares para o cargo, dando um perfil mais técnico e menos político ao órgão.

Severo é auditor federal há 18 anos, especialista em políticas públicas, controle externo e gestão atuarial e financeira. Sua candidatura já tem o apoio de 16 entidades civis, entre elas OAB, Instituto Ethos, Instituto Cultural de Cidadania, Sindifisco, Auditar, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (Ficha Limpa). A eleição, que conta até agora com a pré-candidatura de cerca de 13 políticos, quase todos da base do governo, acontecerá em votação na Câmara dos Deputados.

O partido também está colhendo assinaturas de apoio para uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda o sistema de indicação dos ministros do TCU, exigindo que eles sejam escolhidos por meio de concurso.

Fonte: O Globo on line

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