A Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro - ASTCERJ, entidade de classe representativa dos servidores do TCE-RJ, vem a público manifestar seu integral apoio e endosso à NOTA DE REPÚDIO da AUDTCE-RJ e da ANTC divulgada no último dia 02, em razão da prática de ato de racismo no âmbito do TCE-RJ.

O fato ocorrido no dia 21/03/2023, publicizado na última semana com repercussão nacional, demonstra a necessidade de trilharmos novos caminhos na Corte de Contas fluminense.

A resposta protocolar da Administração do TCE-RJ à imprensa transmite a mensagem que o iter processual se sobrepõe ao odioso fato ocorrido nas dependências do TCE-RJ.

Cabe lembrar que o rito do processo apuratório prevê a possibilidade de afastamento cautelar do agente-ofensor de suas funções, evitando o comprometimento da análise dos fatos e inibindo sua repetição.

A manutenção do agente-ofensor na chefia da Coordenadoria de Transportes perpetua o constrangimento sofrido pelo Auditor de Controle Externo, uma vez que todos os servidores do TCE-RJ que necessitem utilizar dos serviços daquela unidade estarão sujeitos à ação do mesmo indivíduo.

Importante destacar que o agente-ofensor é pessoa estranha aos quadros do tribunal, investido em cargo de livre nomeação e exoneração, e que no exercício de suas funções desrespeitou um servidor de carreira, integrante da Corte de Contas do Estado do Rio de Janeiro.  Não havendo, até o presente momento, qualquer ato de retratação.

O fato em si é motivo suficiente para por em dúvida a capacidade do agente-ofensor em gerir uma unidade no âmbito do TCE-RJ. No entanto, sua permanência na função demonstra que ainda goza da confiança da Administração, mesmo ante ao descumprimento dos deveres funcionais de urbanidade e boa conduta, para se dizer o mínimo.

A esta altura dos acontecimentos cabe a indagação se este voto de confiança da Administração ao agente-ofensor decorre da suposição de que o fato não existiu, ou que o ocorrido não tem a relevância indicada pelo Auditor que foi ofendido em sua honra e dignidade.

Não podemos tolerar fatos como este!

NÃO AO RACISMO NO TCE-RJ

Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023.

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