Durante seminário promovido no Tribunal de Contas da União (TCU), no último dia 12, a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, reiterou a defesa do governo Dilma em relação ao Regime Diferenciado de Contratações (RDC), afirmando que quem tenta impedir a aplicação da medida não está contribuindo para o controle e a fiscalização dos recursos públicos.

O RDC foi aprovado no começo de agosto pelo Senado Federal, e, recentemente, também foi tema de debate no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), com a participação do jornalista Merval Pereira e do presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler.

A polêmica em torno da nova legislação fica entre dois pontos: o sigilo sobre o preço da obra e a exigência de habilitação somente do vencedor da licitação. Por outro lado, a agilidade na aprovação das contratações, comparada com o processo da Lei 8.666, é apontada como fator crucial para o sucesso das grandes obras necessárias para os eventos esportivos que receberemos no Rio de Janeiro.

A ASTCERJ está atenta a essa discussão. 
Clique aqui e conheça a lei que institui o RDC.

Fontes: Agência Senado e O Globo (Coluna Merval Pereira).