A importância das ações de controle externo e suas implicações no andamento da administração pública foram os principais temas abordados pelos palestrantes durante “Seminário Nacional de Controle Externo”, organizado pela Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ASTCERJ, que aconteceu dia 03 de novembro, no Centro do Rio.

No primeiro painel “Copa do Mundo e Jogos Olímpicos – a ação do controle externo”, a secretária-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Elaine Faria de Melo, detalhou a divisão de responsabilidade das obras e recursos dos eventos esportivos entre município e governos estadual e federal. Durante sua palestra, Elaine apresentou dados que reforçam as dificuldades dos poderes executivos em cumprirem o cronograma orçamentário dessas grandes obras:

– Se pegarmos as obras do estádio do Maracanã como exemplo, vemos que, em agosto de 2011, tínhamos empenhados cerca de R$ 36 milhões e executados apenas cerca de R$ 15 milhões. Cabe a nós, como Tribunais de Contas, mostrarmos à sociedade o que está sendo feito com o dinheiro público e cobrar dos poderes executivos o melhor aproveitamento desse dinheiro – afirmou a secretária do TCE-RJ, Elaine Faria de Melo.

A demora nas definições dos editais também foi outro ponto criticado. O Inspetor Geral da 7ª IGE do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ), Marcos Mayo Simões, adiantou que caberá ao município do Rio de Janeiro dar continuidade às obras do entorno do Maracanã, responsabilidade que cabia ao poder federal.

Já a importância da discussão das leis e medidas de controle orçamentário e suas implicações nos municípios foram abordadas no segundo painel: “Lei de Responsabilidade Orçamentária”. Após levantamento do cronograma das leis fiscais brasileiras, o economista do BNDES e Assessor da Subcomissão para Assuntos Tributários do Senado, José Roberto Afonso, ressaltou que a falta de iniciativa do executivo ou do legislativo em continuar as discussões para reformas das leis fiscais acaba levando a atual situação em que se encontra o estado do Rio de Janeiro, na questão dos royalties.

Outro ponto alto do evento foi o talk show mediado pelo jornalista Sidney Rezende, no terceiro painel “Conselho Nacional dos Tribunais de Contas”. Todos os participantes da mesa foram unânimes em afirmar a importância da criação de um Conselho Nacional e reiteraram a preocupação de todas as entidades envolvidas sobre como deverá ser a sua composição e o melhor modelo de gestão.

O “Seminário Nacional de Controle Externo” contou, ainda, com a participação do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) e o conselheiro federal da OAB, Miguel Ângelo Sampaio Cançado, que debateram a opinião do Congresso Nacional e da sociedade em relação às ações dos Tribunais de Contas.

Fotos do Evento