BRASÍLIA - Diante da expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vote nesta quinta-feira se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode ou não investigar supostos desvios de conduta de magistrados antes das corregedorias regionais, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou nesta terça-feira um ato público na sede da entidade, em Brasília. O objetivo foi reunir juristas, parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil brasileira na defesa dos poderes do CNJ e contra as tentativas de esvaziamento das atribuições do órgão de controle externo do Judiciário, expressas na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4638.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim defendeu que o STF mantenha os poderes do Conselho Nacional de Justiça de investigar magistrados independentemente do resultado de processos abertos pelas corregedorias dos tribunais estaduais. Para o ex-ministro, magistrados devem prestar contas de seus atos como qualquer servidor público. Mais de 300 advogados, políticos e líderes de entidades de classe lotaram o plenário da sede da OAB para pedir a preservação das atribuições do CNJ. Amanhã o STF decide se acolhe o pedido da Associação de Magistrados Brasileiros de limitar a atuação do conselho.

- Todos somos servidores da Nação e, portanto, do povo brasileiro. Não estão lá (os juízes) para mandar. Estão lá para servir. E é por isso que têm que prestar contas. Estão lá para servir e prestar contas do que servem, para que vieram, para que não vieram, pelo que fizeram e pelo que não fizeram - disse.

Jobim foi presidente do STF durante a criação do conselho. O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior disse que as investigações do CNJ são importantes para a credibilidade do Judiciário e, por isso, não podem ser esvaziadas. Para o ex-ministro, o pedido de limitação da atuação do CNJ poderia transformar a entidade num mero guichê. Num tom inflamado, Reale Júnior também pediu que o STF reconheça as atribuições legais do conselho.

- Que o STF não desmereça a Justiça e seu povo - disse.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que hoje a lei é clara sobre os poderes do CNJ de investigar magistrados, independentemente de apurações das corregedorias dos tribunais. As associações de classe dos magistrados alegam que o CNJ só pode investigar juízes depois de encerradas os processos nos tribunais.

- Estamos aqui porque queremos que o CNJ funcione como sempre funcionou - disse o senador.

A preservação dos poderes do conselho também foi defendida pelo ex-deputado Hélio Bicudo e por outros convidados presentes ao ato. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, argumentou que em parte dos casos as corregedorias dos tribunais não têm condições de aprofundar determinados processos porque em alguns casos os investigadores também são alvos de investigação. Como exemplo, ele lembrou que dos 27 presidentes de tribunais de Justiça, 15 respondem ou já responderam processos no CNJ.

Proposta para regulamentar CNJ está parada no Senado

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta terça-feira que não é o momento de a Câmara debater propostas sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Está parada no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 97/2011, que tenta regulamentar os poderes de investigação do CNJ.

Vaccarezza disse que é necessário mudar algumas situações no âmbito do Judiciário, como férias e aposentadoria, mas que isso não deve ser feito de forma isolada e sim dentro de uma reforma do Judiciário.

- Não é o momento de a gente fazer a discussão (de propostas sobre o CNJ). Não é o caso de entrarmos nesse debate agora. Claro que precisamos fazer ajustes, que é uma questão preocupante, mas não se pode reagir a cada hora, de forma reativa - disse Vaccarezza, não se opondo a fiscalização dos Poderes.

Vaccarezza argumentou que, antes de qualquer votação, deveria haver um diálogo entre os presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS); do Senado, José Sarney, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, como chefe do Poder Judiciário.

Fonte: O Globo on line