RIO - Os deputados estaduais autores da proposta de emenda
constitucional (PEC 60) que cria um novo tribunal de contas no Rio
decidiram alterar o texto original da medida. Em tensa sessão plenária
na tarde desta terça-feira na Alerj, os parlamentares voltaram a
defender a aprovação da PEC, que deve ser votada na próxima
terça-feira. A nova redação deverá manter a obrigação de prefeitos e
vereadores informarem seus salários ao futuro tribunal, bem como a
necessidade de os sete conselheiros com cargos vitalícios do novo órgão
terem curso superior.
Apesar da mudança, o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani
(PMDB) voltou a afirmar que a Casa vai aprovar a criação de um novo
tribunal. Ele fez um longo discurso em defesa da PEC, que considera uma
forma de sanear as suspeitas de corrupção que pesam contra o Tribunal
de Contas do Estado (TCE). Picciani culpou um procurador da Alerj pela
a exclusão do artigo que obriga os gestores a informarem os salários e
a acaba com a necessidade de curso superior.
- Lamentavelmente, não sabia disso, só soube agora, (o procurador)
convenceu de que era um dispositivo constitucional, mas o dispositivo
era uma balela - criticou o presidente da Alerj, que acrescentou -
antes dessa discussão técnica, o mais importante é livrar o estado do
bando de canalhas que age no TCE. O que me fez extinguir o antigo
conselho dos municípios, me faz querer dividir o TCE.
Deputado diz que artigo polêmico é lantejoula
Na segunda-feira, contudo, a deputada Cidinha Campos (PDT), uma das
autoras da PEC, havia defendido, em nota, a retirada dos dois pontos
sob a alegação de que eles seriam indispensáveis para manter a
constitucionalidade da proposta.
Nesta terça, os parlamentares classificaram os pontos como divergências
técnicas. O deputado André Corrêa (PPS) - outro autor da PEC - comparou
os artigos a lantejoulas, que foram usadas por críticos da proposta
para debater a medida:
- Aproveitaram-se de uma tecnicidade jurídica, de uma bobagem que o
Supremo Tribunal Federal já derrubou para politizar uma lantejoula, um
artifício hipócrita.
Além de Cidinha e Corrêa, outros dois autores da PEC - Marcelo Freixo
(PSOL), Paulo Ramos (PDT) - criticaram a decisão da bancada do PT, que
anunciou que votará contra a proposta. Freixo cobrou dos opositores da
medida alternativas para acabar as denúncias de corrupção no TCE.
Gilberto Palmares (PT), que assinou o texto original da PEC mas retirou
a assinatura anteontem, alegou que a criação de um novo órgão não
acabará com o problema.
- A forma como esse projeto está tramitando, da forma como ele foi
redigido, ele não vai auxiliar naquilo que todos querem, que é impedir
que maus conselheiros do Tribunal de Contas achaquem prefeitos no
exercício de seu mandato - defendeu Palmares.
Enquanto a PEC tramita na Alerj, o presidente do TCE, José Maurício
Nolasco, anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF),
caso a proposta seja aprovada:
- Essa PEC caminha em direção contrária ao estado gerencial moderno que
é mais enxuto e menos burocrático. É uma brincadeira com o dinheiro
público, um trem da alegria.
Essa notícia foi publicada na segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010. Fonte: O Globo On Line