O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) realizou, no último dia 30 de março, a primeira Audiência Pública de sua história com o tema: "A execução das Medidas Socioeducativas em Meio Fechado e o Papel da Fase”. O objetivo foi de promover um debate qualificado sobre os desafios pressupostos no tratamento de adolescentes e jovens adultos envolvidos com atos infracionais.

O evento contou com a participação de especialistas no tema, gestores e ex-gestores, preparando a Corte para a Inspeção Especial sobre a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) a se realizar ainda no primeiro semestre deste ano.

A escolha do tema se justifica por sua urgência e relevância pública e tem em conta o foco estabelecido para as ações de fiscalização da Corte de Contas este ano: os direitos das crianças e adolescentes.

O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, disse que a auditoria operacional que será realizada pelo tribunal na Fundação - e para a qual a audiência pública trouxe contribuições - tem caráter propositivo e colaborativo à instituição.

Segundo o ex-secretário estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Fernando Schüller, a Fase custa R$ 112 milhões por ano aos cofres do Estado, ou seja, R$ 10 mil por mês para cada adolescente. Ele ressaltou a necessidade de um consenso entre as instituições que trabalham na área para avançar na agenda da justiça juvenil no Rio Grande do Sul.

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Fonte: TCE-RS