Prezados Colegas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Conhecedores da Proposta de Emenda da Constituição do Estado que divide o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, criando o Tribunal dos Municípios, e das ações de resistência e denúncia levadas a público pelos Servidores, representados pela ASTCERJ, nos apresentamos para prestar solidariedade e apoio.

Estamos na mesma posição de defesa pública da qualificação dos Tribunais de Contas, matéria relevante e que nos unifica em todo Brasil neste momento.

Estamos convencidos de que democratizar e dar transparência no acesso dos cidadãos do povo – Brasileiros qualificados para o Cargo, conforme prevê a Constituição Federal - e, igualmente, dentre esses, dos técnicos que diariamente atuam fazendo auditorias públicas para avaliar a arrecadação e os gastos de recursos públicos, é condição indissociável para a superação dos problemas de moralidade tornados públicos durante o ano de 2009 no Estado do Rio de Janeiro.

Sabemos, de igual sorte, das iniciativas em defesa da presença de Técnicos no Deliberativo de Contas desse Estado. Vivemos a mesma luta aqui no Rio Grande do Sul.

Acreditamos que há no momento um sentimento comum dos Servidores e da sociedade de que não se pode mais transigir diante da situação existente em muitos Tribunais de Contas de Estado (TCE) Brasileiros.

Saudações,

Vamos em frente.

Porto Alegre, 04 de março de 2010.

Ricardo Silva de Freitas – Presidente do CEAPE/TCE-RS.