A Justiça Federal determinou ontem (10/07) o afastamento da primeira-dama do Piauí, Lilian Martins, do cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Lilian Martins disputou o cargo em abril deste ano com 14 nomes e foi eleita na Assembleia Legislativa do Piauí com 25 votos dos 29 deputados presentes na sessão.

A ação foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª vara federal, acatou o pedido da Ordem que considerou ilegal a nomeação. Segundo a OAB, a nomeação de Lilian Martins fere o princípio de impessoalidade e moralidade.

A decisão ressalta ainda que a escolha e nomeação dos membros do Tribunal de Contas do Estado é um ato complexo. “Tanto assim que, na retidão do texto constitucional, a nomeação deve ser assinada pelo Chefe do Executivo. Não é o Regimento Interno de uma Casa Legislativa que pode alterar a essência de tal fato”, diz o texto.

“Em tempos de moderna democracia em que vivemos, com a edição da Súmula Vinculante 13 que veda a doação do nepotismo, prática odiosa que deve ser expungida”, disse a juíza e complementa:

“A nomeação da primeira-dama do Estado para cargo que tem, entre suas atribuições, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, enfraquece o poder de fiscalização do poder legislativo”, diz a liminar.

Lilian Martins, 55 anos, é deputada estadual pelo PSB e foi Secretaria da Saúde do Estado no governo de seu marido, o governador Wilson Martins (PSB). Lilian ocupou a vaga deixada pelo conselheiro do TCE Xavier Neto que morreu em acidente aéreo.

Fonte:Tv Cidade Verde – filiada do SBT