Muito se fala sobre os Tribunais de Contas no país, muitas vezes sem conhecer o real papel das Cortes de Contas — órgãos indispensáveis à democracia, verdadeiros guardiães da sociedade, na vigilância constante da boa aplicação dos recursos públicos.

Para se ter uma ideia do papel que exercemos, no caso específico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), somente no primeiro trimestre deste ano, ao examinarmos editais que nos foram enviados por vários órgãos públicos, conseguimos evitar o gasto de mais de R$ 120 milhões, apenas fazendo correções e adequações dos textos à legislação vigente.

Muito se fala sobre nossa atuação, mas, por exemplo, a maioria das pessoas não sabe que nós não executamos as nossas decisões. Quando verificamos em nossas auditorias indícios ou mesmo provas de irregularidades ou ilegalidades na aplicação dos recursos públicos, nos cabe apenas apontar o responsável, após percorridas todas as etapas do processo.

Se o responsável não recolhe o débito, a única solução que nos resta é encaminhar a respectiva cobrança à Dívida Ativa estadual ou municipal, conforme o caso. E, havendo indícios de prática criminosa, enviamos o caso ao Ministério Público Estadual.

Estamos caminhando no sentido de transformar o perfil do TCE-RJ, de modo que deixe de ser um órgão meramente punitivo para assumir o papel de órgão também orientador. Para isso, contamos com o trabalho da nossa Escola de Contas e Gestão, que promove cursos itinerantes e seminários em todo o estado, visando a capacitar gestores públicos de prefeituras e câmaras municipais.

Outro objetivo que este TCE-RJ pretende alcançar é estar cada vez mais próximo da sociedade, através de ações que sejam capazes de proporcionar o exato entendimento e percepção a respeito de como se dá a atuação de um Tribunal de Contas. Tudo isso, sem descuidar da nossa principal missão, que é fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos.

Jonas Lopes de Carvalho Junior é presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio.




Ler matéria diretamente no site O Dia >>