TCE-RJ aponta desvio de verba na Educação

O relatório final de uma inspeção feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) na prefeitura de Niterói em 2010 aponta desvio de verbas e de bens públicos.

Segundo o documento, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) que deveriam ser aplicados na Educação foram usados na compra de combustível para abastecer os carros da CLIN, na época responsável pelos serviços de limpeza.

No relatório concluído em junho, o Tribunal ressalta que a prefeitura não sabia o paradeiro de bens públicos entre eles uma Kombi, nem de brinquedos comprados por mais de R$ 1 milhão. "Não há controle desses bens (...), o que é agravado pela inexistência de recibos", diz o conselheiro Aloysio Neves.

Por conta dessas irregularidades, que tiveram a maioria das justificativas rejeitada pelo TCE-RJ, Jorbe Roberto Silveira terá que pagar uma multa de R$ 9.100,80.

A prefeitura deverá ainda organizar o registro de bens, identificar os itens desaparecidos ou extraviados e relacionar todos os veículos que estão com licenciamento anual atrasado ou com multas de trânsito, conforme O GLOBO-Niterói denunciou no dia 15/08/2010. De 30 veículos da frota de carros da prefeitura, selecionados aleatoriamente, 27 estavam irregulares.

Fonte: Jornal O GLOBO - Niterói


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