Apoiado pelos governos de outros seis estados, o Rio de Janeiro vai encaminhar ao Congresso Nacional proposta para simplificar a contratação de empresas em casos de calamidades públicas. Secretário estadual de Obras, Hudson Braga afirma que as mudanças não aumentariam o risco de desvio dos recursos.

O projeto acaba com o limite de 180 dias para as contratações emergenciais, sem licitação, para bens e serviços relacionados ao atendimento de vítimas e à reconstrução de áreas e equipamentos afetados por tragédias.

Tabela oficial

A proposta, elaborada a partir de reuniões no Tribunal de Contas da União, autoriza o governo federal a organizar, com os estados, cadastro de empresas habilitadas para atuar em emergências. Os pagamentos seriam feitos com base em tabela oficial de preços.

Rumo a Brasília

Na segunda quinzena de agosto, o projeto será entregue por governadores de diversos estados aos presidentes da Câmara e do Senado, Marco Maia (PT-RS) e José Sarney (PMDB-AP). O encontro está sendo organizador por Pezão, vice-governador do Rio.

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