Os Estados pagarão juros de 14% neste ano, no mínimo, por suas dívidas renegociadas com a União, se o IGP-DI ficar mesmo em torno de 7,5%, como prevê o mercado. A Selic, que é a taxa básica de juros da economia, deve fechar o ano em 7,5%, ou um pouco menos que isso. Ou seja, os Estados estão, mais uma vez, transferindo renda para o Tesouro Nacional. Mas esse assunto não será tratado na reunião de hoje do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com os representantes de 17 Estados - alguns governadores estarão presentes. Nesse encontro, Mantega deve anunciar apenas os novos limites de endividamento estaduais.

O custo financeiro será de 14% para aqueles Estados que pagam 6% de juros ao ano, mais a variação do IGP-DI. Três deles, no entanto, pagam 7,5% ao ano mais a variação do IGP-DI, o que eleva o custo financeiro para 15,5% este ano. O custo financeiro da prefeitura de São Paulo ficará em 17%, pois ela paga juros de 9% mais o IGP-DI.

A discussão sobre a mudança do indexador das dívidas estaduais renegociadas pela União esfriou, depois de pegar fogo no início deste ano, tendo o assunto sido objeto, inclusive, de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. O assunto "esfriou", de acordo com fontes do governo, porque a presidente Dilma Rousseff fez chegar aos governadores sua oposição à proposta de redução do percentual de comprometimento da receita dos Estados com o pagamento dos débitos.

                                              Dilma não aceita comprometimento menor para a dívida

Atualmente, os Estados comprometem de 11,5% a 15% de sua receita líquida real (RLR) com o pagamento dos encargos das dívidas renegociadas. Os governadores querem reduzir e unificar os limites em 9% da RLR. Há uma razão muito simples para a oposição da presidente da República a essa proposta. Se colocada em prática, ela reduziria o superávit primário anual dos Estados, o que comprometeria a obtenção da meta fiscal de todo o setor público. Para que isso não ocorresse, a União teria que elevar o seu superávit primário.

Dilma não aceita também, segundo as mesmas fontes, que a nova renegociação dos débitos seja retroativa, como propõe o projeto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que foi apoiado por todos os secretários estaduais de Fazenda. Segundo o projeto, todas as dívidas renegociadas com base na lei 9.496, de 1997, terão a correção monetária recalculada com base no IPCA, retroativamente. A partir desse recálculo, os débitos não teriam mais correção monetária, com os Estados pagando apenas juros de 3% ao ano.

O projeto de Dornelles, que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, já recebeu parecer favorável do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O senador fluminense apresentou apenas uma emenda, que reduz o limite de comprometimento da RLR para 9% e eleva para 20 anos o prazo para o pagamento do resíduo da dívida que ficar após o prazo do contrato de renegociação. Lindbergh propõe também que a diferença entre o valor do comprometimento atual da receita e o novo limite de 9% seja destinado exclusivamente pelos Estados aos investimentos. O parecer está pronto para ser votado na CAE.

A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para estudar a questão. O grupo apresentou um projeto de lei complementar, alterando o artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que proíbe nova renegociação de débitos estaduais pela União, e outro projeto que destina 50% do que for pago pelos Estados à União, por conta da dívida renegociada, para um fundo de investimento em infraestrutura.

Os recursos do fundo seriam transferidos pelo governo federal aos Estados para aplicação em projetos de infraestrutura previamente negociados com o Ministério do Planejamento. Outra proposta da Câmara é a de corrigir monetariamente os débitos renegociados pelo IPCA, e não mais pelo IGP-DI, a partir de 2013, e limitar os encargos financeiros à variação da Selic.

O governo, de acordo com as mesmas fontes, não vai alterar a sua proposta, feita há três meses a um grupo de senadores. O governo aceita apenas limitar o custo financeiro dos contratos de renegociação das dívidas à variação da Selic, sem alterar limite de comprometimento de receita ou refazer o cálculo da correção monetária de forma retroativa, pois entende que esse recálculo terá impacto forte e negativo sobre a dívida da União.

Mesmo tendo esfriado o debate sobre a renegociação da dívida, o governo federal apresentou uma alternativa que, sob vários aspectos, atende ao desejo dos governadores de aumentar os investimentos em seus Estados e concluir obras, ainda durante os seus mandatos, que poderão ser apresentadas em eventuais futuras campanhas eleitorais. A saída encontrada pelo governo federal foi elevar os limites de endividamento dos Estados para que os governadores possam obter novos créditos e, assim, realizar os investimentos que acharem necessários.

No ano passado, os limites foram elevados em R$ 37 bilhões e agora, pelo que se divulgou, o ministro Mantega vai autorizar mais R$ 40 bilhões. Só São Paulo terá direito a tomar novos empréstimos no montante de R$ 10 bilhões. Na prática, o aumento do endividamento fornece os recursos que os governadores teriam se o limite de comprometimento da receita para o pagamento da dívida fosse reduzido. Eles apenas não podem gastar os recursos dos empréstimos em custeio da máquina pública.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), acha que foram as eleições municipais deste ano que esfriaram o debate sobre a mudança do indexador das dívidas estaduais renegociadas. Para ele, é impossível tratar desse assunto no calor da campanha eleitoral. Mas Casagrande não tem dúvida de que o assunto será retomado brevemente pelo Congresso Nacional.

O governador de Sergipe, Marcelo Deda (PT), também acha que o assunto será retomado no futuro. Para ele, a presidente Dilma deu prioridade ao aumento do endividamento dos Estados porque, diante da crise internacional, o Brasil precisa retomar os investimentos em infraestrutura, o que ajudará a retomada da economia.

Fonte: Jornal o Valor Econômico