Em mais um esforço para estimular investimentos em infraestrutura no país, o governo federal decidiu ampliar a capacidade de endividamento de 17 estados em R$ 42,2 bilhões somente este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, é a maior liberação de espaço fiscal feita até hoje pela União. Após se reunir com 12 governadores, Mantega também confirmou a elevação, de 3% para 5%, do limite para o uso da receita corrente líquida das unidades da federação em Parcerias Público-Privadas (PPPs). Ele acrescentou que esse novo espaço se deve à solidez das economias dos estados, que têm cumprido à risca a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2011, o governo ampliara o limite de endividamento dos estados em R$ 40 bilhões.

Mantega citou na reunião com governadores o pacote para a duplicação de rodovias e construção de ferrovias e disse que, junto ao setor privado, os estados serão fundamentais para que o país receba novos investimentos.

- Sei que os governadores estão preocupados, porque a arrecadação de ICMS não foi tão boa no primeiro semestre devido à atividade econômica desacelerada. O segundo semestre será melhor - disse o ministro.

Ele destacou o papel do Estado para dar mais segurança aos empresários brasileiros, preocupados com o cenário externo desfavorável, devido à crise na Europa. Enfatizou que o momento é de agir, para assegurar que a economia brasileira continue crescendo.

- Observamos uma retração ou moderação do investimento e, neste momento, o setor público faz movimentos contracíclicos. É importante a iniciativa do governo federal e dos estados para a economia reagir - afirmou.

SP tem mais R$ 11,95 bilhões

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu a mudança no indexador de correção da dívida dos estados com o Tesouro e a redução dos juros. Segundo ele, o novo contexto de juros baixos da economia deve estar refletido nestes contratos firmados em 1990.

Como a maioria dos governadores, ele defendeu a troca do IGP-DI, usado hoje, pelo IPCA ou a própria Selic, mais 1% de juros ao ano. São Paulo paga IGP-DI mais 6%, mas alguns estados chegam a pagar até 9%. Até agora, a equipe econômica concorda apenas com a troca do indexador para Selic.

O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), disse que a mudança dos indexadores nos contratos deve estar na agenda federativa a ser negociada com o governo. Jaques Wagner, da Bahia, pediu a Mantega que ajude os estados a ultrapassarem o que chamou de "corrida de obstáculos", para que as PPPs possam deslanchar:

- Há uma incompreensão dos órgãos de controle que não entendem que uma PPP não se trata de uma obra pública. Fazem exigências absurdas.

Fonte: Jornal O Globo